DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida ao servidor JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE, inscrito no CPF Nº: 251.366.584-87 e RG Nº: 1228894, matrícula N.º 00036747, ocupante de cargo de provimento efetivo de Economista, para responder pela SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV e pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO – SEDET, como Secretário de Governo e como Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essas funções.
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Governo e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essas funções.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:CE773E95
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 226/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, inscrita no CPF Nº: 855.760.773-34 e RG Nº: 2005029123501, matrícula Nº: 11489, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para responder pela SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - SEFAM, como Secretária da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:665B96E2
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 227/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS inscrita no CPF Nº: 061.253.044-26 e RG Nº: 6971901, Matrícula Nº 44773, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, para responder pela SECRETARIA DE GABINETE - SEGAB, como Secretária Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Gabinete, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:CCB99E73
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 228/2023