DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora
FRANCISCA VELNARIA BEZERRA, inscrita no CPF Nº:
541.453.843-34 e RG Nº: 251669992, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professora, matrícula Nº: 00002263, para
responder pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ENSINO SUPERIOR - SECES, como Secretária de Educação,
Cultura e Ensino Superior, assim podendo exercer todas as atividades
inerentes a essa função.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:67D5A16E
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 229/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DELEGAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES ao servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA LÓ, inscrito no CPF Nº: 250.853.498-65, e RG Nº: 296398032, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, com a matrícula Nº 44195, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:C268B665
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 230/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA inscrita no CPF Nº: 702.156.933-53 e RG Nº: 20075340369, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, para responder pela SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SAS, como Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS
da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania,
assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Fica, REVOGADA A DESIGNAÇÃO, da responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CNPJ Nº: 14.417.135/0001-61, pelo FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº: 14.215.718/0001-00 e pelo FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ Nº: 18.395.360/0001-03, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essas funções.
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:0EC0BE61
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 231/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.