DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida o servidor ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA, inscrito no CPF Nº: 141.635.943-53 e RG Nº: 1224744, matrícula Nº 00044425, ocupante do cargo de provimento efetivo de Recepcionista, para responder pela SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL - SEMASPA, como Secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS
da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal,
assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:BCC60370
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 232/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora VERBENIA MARIA DE SOUSA BEZERRA, inscrita no CPF Nº: 231.597.903-04, e RG Nº: 48300382, matrícula Nº: 0010244, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, para responder pela SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEDA, como Secretária do Desenvolvimento Agrário, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, assim podendo exercer
todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:3A738E86
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 233/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida o servidor ALISSON FERREIRA ALVES, inscrito no CPF Nº: 050.962.533- 92 e RG Nº: 20072496503 matricula Nº: 44528, ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, para responder pela CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGMI, como Controlador e Ouvidor Geral do Município, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA
DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS
da Controladoria Geral do Município, assim podendo exercer todas as
atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:7E48CC0F
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 234/2023