DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:6235BD3E
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 237/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida o servidor FRANCISCO VALDEMIR DE LAVOR COURAS, inscrito no CPF Nº: 223.224.853-49 e RG Nº: 182742489, matrícula Nº: 2912, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, para responder pela SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO - SESPCON, como Secretário de Serviços Públicos e Conservação, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Serviços Públicos e Conservação, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 10% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:9014BC7C
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 238/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora ELMA NOGUEIRA DA SILVA, inscrita no CPF Nº: 048.929.553- 37, e RG Nº: 20071523990, matrícula Nº: 0044530, ocupante de cargo de provimento efetivo de Recepcionista, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisora Especial da Central de Compras – código CGS-2, com lotação na Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:CBD98053
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 239/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora LIVIA RAYANNE FARIAS DA SILVA ARAÚJO, inscrita no CPF Nº: 028.760.233-85, e RG Nº: 2005098051913, matrícula Nº: 00044505, ocupante de cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executivo da Arrecadação – código CDS-3, com lotação na Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:80E4BF96
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 240/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE: