DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:CDD157ED
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 244/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DELEGAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica REVOGADA a DELEGAÇÃO para examinar e decidir em primeira instância os processos administrativos tributários, de competência originária da Secretária da Fazenda Municipal, para a servidora LIVIA RAYANNE FARIAS DA SILVA ARAÚJO, inscrita no CPF Nº: 028.760.233-85, e RG Nº: 2005098051913, matrícula Nº: 00044505, ocupante de cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, designada para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretária Executivo da Arrecadação – código CDS-3, pela Portaria Nº: 018/2023.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:E055E5B5
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 245/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o senhor ANTONIO ALVES DE LIMA, inscrito no CPF: 021.541.273-71, e RG: 200129153572, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Serviços Públicos e Conservação – código CNI-1, com lotação na Secretaria de Serviços Públicos e Conservação – SESPCON.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:B0FEF93F
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 246/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o senhor FRANCINILDO BONFIM GONCALVES, inscrito no CPF: 059.061.093-74, e RG: 20074768063, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Serviços Gerais – código CNI-1, com lotação na Secretaria de Serviços Públicos e Conservação – SESPCON.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:47CF6A60
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 247/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora ANDREA GOUVEIA ALIPIO, inscrita no CPF Nº: 645.677.103-04, e RG Nº: 230932392, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 2657, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Recursos Humanos – código CNA-1, com lotação na Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu