DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.10.02

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato nº 2023.01.10.02 Órgão Contratante: Secretaria de Educação; Empresa Contratada: ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 44.608.778/0001- 53, RODOVIA CE - 293, S/N, KM 18, CONJUNTO CAFÉ DA LINHA GALPAO 01, ABAIARA/CE, neste ato representado por Emerson Patrick Alves Martins, Valor Global do Contrato R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária 1303 12 361 0541 2.054. Elemento de Despesas 3.3.90.39.00. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias. Processo Dispensa de Licitação Nº 2023.01.06.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA COM GEOREFERENCIAMENTO QUE INCLUEM MEDIÇÃO, CONFECÇÃO DE PLANTAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS DE DADOS E GEOREFERENCIAMENTO DAS ROTAS UTILIZADAS NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Maysa Maria Peixoto Maia - Secretária de Educação - Data da assinatura: 10 de janeiro de 2023.

Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:B380BE82

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.18.05CMM.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CÂMARA DE MOMBAÇA/CE – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.18.05CMM. A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mombaça/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da proposta de preços ao processo de licitação da Tomada de Preços nº 2023.01.18.05CMM - Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada junto a Câmara Municipal de Mombaça. Resultado da proposta de preços: Assec – Assessoria e Consultoria LTDA. Valor global R$ 141.600,00 (cento e quarenta e hum mil e seiscentos reais). Sendo a empresa Assec – Assessoria e Consultoria LTDA, declarada vencedora de todos os itens da Tomada de Preços supracitada.

Mombaça/CE, 23 de fevereiro de 2023.

LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO –
Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: Leyla Holanda da Araujo Código Identificador:B784846A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE CONTRATO DE Nº 21122103SESA

PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE CONTRATO DE Nº 21122103SESA

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº: 21122103SESA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público, estabelecida à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Bairro, Centro, Mombaça-Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da Secretaria de Saúde, neste ato representada pela Sra. Liane Evangelista de Alencar, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da carteira de identidade nº 2006009090983 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 048.199.733-47, denominado simplesmente CONTRATANTE, e o INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA – IGC, pessoa jurídica de direito privado, C.N.P.J/MF 24.127.105/0001/74, sediado no Município de Fortaleza, Rua Fonseca Lobo, nº 120, inscrito no CNPJ sob nº 24.127.105/0001-74, representado pela pessoa de HERBERT PESSOA LOBO, brasileiro, divorciado, Presidente, inscrito sob CPF nº 682.266.753- 91 e portador da cédula de identidade nº 267659993 SSP CE, doravante denominado CONTRATADO, cujo objeto é GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL E MATERNIDADE ANTONINA ADERALDO CASTELO, DE MOMBAÇA,sujeitando-se os Contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir pactuadas, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, em conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e no parecer técnico/entendimento STF RE 870.947/SE (Dje de 20/11/2017).CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIV. 2.1 – CONSIDERANDO o parecer técnico da comissão de avaliação e o jurídico da Procuradoria Geral do Município; CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do contrato em comento; CONSIDERANDO o entendimento do STF sobre as correções monetárias aplicadas à fazenda pública; Fica claro a justificativa das alterações descritas neste corpo. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO. 3.1- O presente Termo Aditivo tem por objeto: (a) Prorrogação do Contrato de Gestão nº 21122103SESA (contrato de gestão compartilhada, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo, de Mombaça) por 12 meses; o referido terá sua vigência prorrogada do dia 01/01/2023 a 31/12/2023.(b) Aplicação do índice IPCA-E sempre que decorridos o lapso de 12 meses. CLÁUSULA QUARTA- REAJUSTE DO CONTRATO.4.1. Fica o presente Contrato de Gestão de nº 21122103SESA, reajustando em correspondência ao percentual de (6,345500% - IPCA) conforme calculadora de indicies do Banco Central do Brasil, perfazendo o novo valor global de R$ 14.023.471,30(quatorze milhões vinte e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta centavos), e o novo valor a ser pago mensamente de R$ 1.168.622,61(um milhão cento e sessenta e oito mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos). Não contemplando o valor de investimento já previsto, a referida cláusula terá sua eficácia a partir do exercício fiscal de fevereiro/2023. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 5.1 - As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente permanecerão inalteradas e em pleno vigor. E, estando acertados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 5.2. As partes Contratantes ratificam as demais Cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente termo de aditivo.

Mombaça/CE, aos 20 de Dezembro de 2022.

HERBERT PESSOA LOBO
Presidente
Instituto de Gestão e Cidadania CNPJ nº 24.127.105/0001-74

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR Secretária de Saúde. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:08786F59

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE Nº 21122103SESA