DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE Nº 21122103SESA

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº: 21122103SESA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público, estabelecida à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Bairro, Centro, Mombaça-Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da Secretaria de Saúde, neste ato representada pela Sra. Liane Evangelista de Alencar, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da carteira de identidade nº 2006009090983 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 048.199.733-47, denominado simplesmente CONTRATANTE, e o INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA – IGC, pessoa jurídica de direito privado, C.N.P.J/MF 24.127.105/0001/74, sediado no Município de Fortaleza, Rua Fonseca Lobo, nº 120, inscrito no CNPJ sob nº 24.127.105/0001-74, representado pela pessoa de HERBERT PESSOA LOBO, brasileiro, divorciado, Presidente, inscrito sob CPF nº 682.266.753- 91 e portador da cédula de identidade nº 267659993 SSP CE, doravante denominado CONTRATADO, cujo objeto é GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL E MATERNIDADE ANTONINA ADERALDO CASTELO, DE MOMBAÇA,sujeitando-se os Contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir pactuadas, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, em conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA. 2.1 – CONSIDERANDO que a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 21122103SESA (CONTRATO DE GESTÃO COMPARTILHADA, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL E MATERNIDADE ANTONINA ADERALDO CASTELO, DE MOMBAÇA) juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde (CONTRATANTE), detectaram a necessidade de reforma e compra de equipamentos novos para o Hospital Municipal e encaminharam solicitação ao Instituto de Gestão e Cidadania (CONTRATADO); CONSIDERANDO o descrito na cláusula quinta(§5º) do Contrato de Gestão nº 21122103SESA, que prevê a possibilidade de o Município realizar repasse a Organização Social, a título de investimento, no início ou durante a execução do Contrato de Gestão, para ampliação, adaptação e reformas das estruturas físicas já existentes, bem como para a aquisição de equipamentos e bens móveis que se fazem necessários ao serviço público; CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO. 3.1- O presente Termo Aditivo tem por objeto: (a) Inclusão de Verba de Investimento ao Contrato de Gestão nº 21122103SESA (contrato de gestão compartilhada, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo, de Mombaça); CLÁUSULA QUARTA- DA INCLUSÃO DA VERBA DE INVESTIMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO DE Nº 21122103SESA. 4.1. Fica o presente Contrato de Gestão de nº 21122103SESA com a inclusão da verba de investimento, de acordo com o que consta na cláusula quinta (§5º) do Contrato de Gestão nº 21122103SESA.Verba de investimento: valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 4.1 - As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente permanecerão inalteradas e em pleno vigor.E, estando acertados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 6.1. As partes Contratantes ratificam as demais Cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente termo de aditivo.

Mombaça/CE, aos 04 de novembro de 2022.

HERBERT PESSOA LOBO Presidente

Instituto de Gestão e Cidadania CNPJ nº 24.127.105/0001-74
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA
Secretária de Saúde. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:CB8EC711

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 28052101SESA

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 28052101SESA

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE QUANTIDADE AO
CONTRATO Nº 28052101SESA.PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de licitação na modalidade Inexigibilidade sob nº 004/2021SESA-IN - SECRETARIA DE SAÚDE.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (DOZE) meses, com início em 01/01/2023 e término em 31/12/2023.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 0901.10.301.0009.2.029, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.11, e serão pagas com Transferência SUS Bloco de manutenção. DO VALOR E REAJUSTE: O valor global do aditivo será de R$ 81.218,10 (oitenta e um mil, duzentos e dezoito reais e dez centavos).ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária Municipal de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES (Sócio) da empresa CLÍNICA E LABORATÓRIO MARQUES SAÚDE LTDA.

Mombaça - CE, 29 de dezembro de 2022.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR
Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:DDDCEF76

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 18022101SEAD

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 18022101SEAD

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 18022101SEAD.PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2021SEAD-DP - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO. 4.1. O valor total da locação será de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) perfazendo um valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0501.04.122.0004.2.010 - Elemento de Despesa nº 3.3.9.36.00/3.3.90.36.15, com Recursos não vinculados a Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início da vigência em 18/02/2023 e término em 17/02/2024. ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): MARIA AURINETE DE ALMEIDA – Secretária de Administração. ASSINA PELO (A) LOCADOR (A): EDMARA REGO EVANGELISTA DE PAIVA.