DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153
www.diariomunicipal.com.br/aprece 91
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
OBJETO: prestação de serviço para apoio e orientações das atividades referentes ao controle do combustível da Secretaria de Educação
VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
CONTRATADO(A): CONTROL ATUAL - CONTABILIDADE, AUDITORIA E ASSESSORIA S/S LTDA
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Fernandes de Oliveira.
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO.
Quixeré – CE, 09 de janeiro de 2023.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretaria de Educação Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:87F35CA5
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A GABINETE DO PREFEITO do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0901.10/2023 resultante de contratação direta, a saber:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0410.2.003
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA APOIO E ORIENTAÇÕES DAS ATIVIDADES REFERENTES AO CONTROLE DO COMBUSTÍVEL DO GABINETE DO PREFEITO
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
CONTRATADO(A): CONTROL ATUAL - CONTABILIDADE, AUDITORIA E ASSESSORIA S/S LTDA
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Fernandes de Oliveira.
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA.
Quixeré – CE, 09 de janeiro de 2023.
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Gabinete do Prefeito
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:F021F1C8
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0901.14/2023 resultante de contratação direta, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.122.1001.2.046
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA APOIO E ORIENTAÇÕES DAS ATIVIDADES REFERENTES AO CONTROLE DO COMBUSTÍVEL DA SECRETARIA DE SAÚDE
VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
CONTRATADO(A): CONTROL ATUAL - CONTABILIDADE, AUDITORIA E ASSESSORIA S/S LTDA
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Fernandes de Oliveira.
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA.
Quixeré – CE, 09 de janeiro de 2023.
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretaria de Saúde
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:50997385
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 921/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal (referência inicial das Tabelas de Vencimentos), conforme expresso no Anexo I, Quadro A, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único – O Quadro A consta do Anexo I da Lei Complementar nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
Art. 2o. - Ficam reajustadas as funções do Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções, conforme Anexo II, Quadro D, D1, D2 e D3, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único – As funções do Quadro Provisório de Funções - Quadro Especial de Funções consta do Anexo IV, IV.1, IV.2 e IV.3, da Lei Complementar nº 026/2017, de 29 de setembro de 2017.
Art. 3o. - Ficam reajustados os Quadros constantes do Anexo I do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Município de Quixeré que integram a Administração e o Sistema Municipal de Saúde, conforme Anexo III, parte integrante desta Lei.
Art. 4o. - Ficam reajustadas as Tabelas de Vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal dos Grupos Ocupacionais da Administração e Saúde do Anexo II do Plano de Carreira e