DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

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Art. 3º. O Poder Executivo poderá baixar medidas regulamentares para a execução da presente Lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Estado do Ceará, em 23 de fevereiro de 2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:4687BF3B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS E MEIO AMBIENTE LICENÇA SIMPLIFICADA Nº 033/2022

FELIPE FEITOSA DE AMORIM, inscrito no CPF 036.963.233-81 torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do município de Senador Pompeu a Licença Simplificada nº 033/2022 com validade de 2 anos para CLÍNICAS E CONGÊNERES na cidade de Senador Pompeu na Rua Professor Agostinho, 557, Alto da Esperança, Senador Pompeu - CE. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do Município de Senador Pompeu/CE.

Publicado por: Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento Código Identificador:47938249

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS E MEIO AMBIENTE LICENÇA SIMPLIFICADA Nº 038SP/2022

THALYNNE NOBREGA QUEIROGA FEITOSA - ME, inscrito no CNPJ 05.892.282/0002-83 torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do município de Senador Pompeu a LICENÇA SIMPLIFICADA Nº 038SP/2022 com validade de 2 anos para LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA, No 252, CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do Município de Senador Pompeu/CE.

Publicado por: Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento Código Identificador:B0D6E633

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° SE-TP004/2023.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - A Comissão de Licitação localizada na Av. Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu (CE), diante da necessidadederetificação nas publicações na data de realização da licitação, referente TOMADA DE PREÇOS N° SE- TP004/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DE 3 SALAS DE AULA, REFORMA DA QUADRA E REFORMA DO PISO DO PAVILHÃO DO REFEITÓRIO DA ESCOLA MOREIRA CAMPOS, LOCALIZADA NA SEDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE,vem comunicar que, que na matéria do jornal diário dos municípios do estado do Ceará na edição do dia 17 de fevereiro de 20222. Edição3149. ONDE SE LÊ: DIA 10/04/2023, ÁS 09H, ABRIRÁ LICITAÇÃO.LEIA-SE:DIA 14/03/2023, ÁS 09H, ABRIRÁ LICITAÇÃO.Desta forma, fica nestes termos retificado a data de realização da licitação N° SE-TP004/2023 e mantendo-seinalteradas asdemais disposições nela contidas.

Senador Pompeu/CE, 23 de Fevereiro de 2023.

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA
Presidente da Comissão de Licitação de Senador Pompeu (CE).

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:19A82B68

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° SE-TP001/2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de licitação torna público resultado da fase de Habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS N° SE-TP001/2023, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DA EEIEF ANTÔNIO BATISTA DE LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BONFIM (KM20), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

Empresas Habilitadas:

1. S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME,
2. A.I.L. CONSTUTORA LTDA – ME,
3. G. A. RABELO JUNIOR – ME,
4. F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVIÇOS – ME,
5. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME,
6. T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA – ME,
7. CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME,
8. C R P DA COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME,
9. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP,
10. MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – ME,
11. CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME;
12. MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA – ME,
13. KLEBIO LANDIM DE FRANÇA EIRELI – EPP,
14. ANTÔNIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER EIRELI – ME,
15. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME,
16. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
17. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME,
18. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME,
19. EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP,
20. M A FEITOSA DE SOUSA LTDA – EPP,
21. PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA – ME,
22. CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA,
23. APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP,
24. AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA – EPP,
25. R M CLEMENTE CANDIDO – ME,
26. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
27. AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA,
28. T D DA COSTA – ME,
29. CMN CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – EPP,
30. CONSTRUTORA NEVES NOGUEIRA LTDA – ME,
31. I P N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME,
32. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – EPP,
33. PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI,