DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

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ANEXO ÚNICO

TABELA SALARIAL Cargo Referência Classe I Classe II Classe III

20h 40h 20h 40h 20h 40h

1 2.218,56 4.437,11 2.573,52 5.147,06 2.882,33 5.764,71

2 2.274,01 4.548,02 2.637,86 5.275,76 2.954,40 5.908,81

3 2.330,86 4.661,72 2.703,81 5.407,64 3.028,27 6.056,58 Professor 4 2.389,16 4.778,32 2.771,41 5.542,81 3.103,96 6.207,95 de 5 2.448,89 4.897,79 2.840,69 5.681,39 3.181,57 6.363,15 Educação 6 2.510,10 5.020,08 2.911,71 5.823,43 3.261,11 6.522,25 Básica 7 2.572,86 5.145,73 2.984,51 5.969,03 3.342,64 6.685,27

8 2.637,17 5.274,33 3.059,11 6.118,22 3.426,19 6.852,39

9 2.703,08 5.406,18 3.135,59 6.271,19 3.511,85 7.023,71

10 2.770,68 5.541,36 3.214,01 6.428,01 3.599,65 7.199,31

Publicado por: Jonathas Pinho Cavalcante Código Identificador:6096BF14

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO LEI N°879/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica concedido o Reajuste de 15% (quinze por cento) no vencimento base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, conforme tabela vencimental dos Anexos I e II. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de sua aplicabilidade ao dia 17 de janeiro de 2023 para os pagamentos dos profissionais do magistério, revogada as disposições contrarias.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 23 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal

ANEXO I VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (40HRS SEMANAIS)

CARGO NIVEL VENCIMENTOS DEZ/22 VENCIMENTOS JAN/23 Professor Especial E R$ 4.108,36 R$4.724,61 F R$ 4.233,03 R$4.867,98 G R$ 4.361,92 R$5.016,21 H R$ 4.495,02 R$5.169,27 I R$ 4.632,17 R$5.327,00 J R$ 4.773,68 R$5.489,73 L R$ 4.919,09 R$5.656,95 Professor I A R$ 4.332,78 R$4.982,70 B R$ 4.465,87 R$5.135,75 C R$ 4.603,19 R$5.293,67 D R$ 4.744,56 R$5.456,24 E R$ 4.890,11 R$5.623,63 F R$ 5.039,71 R$5.795,67 G R$ 5.193,54 R$5.972,57 H R$ 5.351,58 R$6.154,32

I R$ 5.513,82 R$6.340,89 J R$ 5.680,11 R$6.532,13 L R$ 5.850,60 R$6.728,19 Professor II A R$ 5.239,37 R$6.025,28 B R$ 5.397,42 R$6.207,03 C R$ 5.559,47 R$6.393,39 D R$ 5.729,97 R$6.589,47 E R$ 5.904,69 R$6.790,39 F R$ 6.083,45 R$6.995,97 G R$ 6.266,41 R$7.206,37 H R$ 6.457,64 R$7.426,29 I R$ 6.653,07 R$7.651,03 J R$ 6.852,73 R$7.880,64 L R$ 6.944,20 R$7.985,83 Professor III A R$ 6.299,61 R$7.244,55 B R$ 6.520,15 R$7.498,17 C R$ 6.719,63 R$7.727,57