DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3154

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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.24.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.02.24.1. Objeto: Contratação empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 28 de fevereiro de 2023, a partir das 17h; Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 10 de março de 2023, às 10h; no endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. MAIS INFORMAÇÕES: (88) 35441569 – [email protected].

Farias Brito/CE, 24 de fevereiro de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:42F767BD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023

Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2016, de responsabilidade da Sra. Adriana Pinheiro Barbosa.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, pautada pela Decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, com base no artigo 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim, combinado com o art. 14 da Lei Orgânica do Município, que analisou as Contas de Governo referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 251/2022, APROVOU POR UNANIMIDADE em Plenário na sessão do dia 17 de fevereiro de 2023 deste,

Promulga:

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2016, de responsabilidade da Sra. Adriana Pinheiro Barbosa, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 251/2022. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Fortim, aos 23 de fevereiro de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA Vice-Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUSA Primeiro Secretário

GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR Segundo Secretário Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:4AB84725

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0802.01/2023 – SMAG AO 0802.19/2023 – SEJUV

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0802.01/2023 – SMAG ao 0802.19/2023 – SEJUV, referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 1601.01/2023 – PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Unidades Administrativas; OBJETO: AQUISIÇÕES DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS EM GARRAFÕES DE 20LT, GARRAFAS DE 500ML E GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO – GLP (DE 13KG E 45KG), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE, VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2023; ASSINAM PELAS CONTRATANTES: José Lima da Silva Júnior – Sec. de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; William Costa Lima – Chefe de Gabinete; Tiago Gurgel de Moura – Sec. de Agricultura e Pesca; Flávio Marcelo Barbosa Pinto, Sec. Turismo e Cultura; Francisco Ribeiro da Costa – Sec. de Desenvolvimento Urbano; Francisca Idelnizi Sousa dos Santos – Sec. de Meio Ambiente; Ivoneide de Araújo Rodrigues – Sec. de Educação; Telma Cesário de Araújo – Sec. de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde; Amadeu Félix Barboza Filho – Sec. de Esporte, Juventude e Lazer.

Fortim/CE, 24 de Fevereiro de 2023.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:8E29B44F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1502.01/2023 – PMF/SRP/PE

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 1502.01/2023 – PMF/SRP/PE, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE IMPRESSÕES E CONFECÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FORTIM - CE. Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 27/02/2023, até o dia 10 de março de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 10 de março de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE LANCES no dia 10 de março de 2023 às 10h00 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de informação e alterações supervenientes.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Pregoeira.

Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:6DFA3133

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –O Secretário Municipal de Turismo e Cultura, vem publicar RATIFICAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2302.01/2023 - SMTC,