DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 27 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3154

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Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:89FA578D

GABINETE DO PREFEITO 55 - LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N° 24/2006) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 055/2023.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N° 24/2006) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III, IV e V, partes integrantes desta Lei.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2023, previsto no caput do artigo 1º.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

ANEXO I Lei Complementar nº 055/2023.

PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

TABELA l PROFESSOR ESPECIAL

PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)

A B C D E F R$ 2.211,23 R$ 2.321,72 R$ 2.437,82 R$ 2.559,68 R$ 2.687,68 R$ 2.822,07

PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)

A B C D E F R$ 4.422,47 R$ 4.643,45 R$ 4.875,63 R$ 5.119,40 R$ 5.375,39 R$ 5.644,15

ANEXO II Lei Complementar nº 055/2023.

PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

TABELA l

VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)

A B C D E F R$ 2.321,72 R$ 2.437,82 R$ 2.559,68 R$ 2.687,68 R$ 2.822,07 R$ 2.963,06

PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)

A B C D E F R$ 4.643,45 R$ 4.875,63 R$ 5.119,40 R$ 5.375,39 R$ 5.644,15 R$ 5.926,36

TABELA II Lei Complementar nº 055/2023.

VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)

A B C D E F R$ 2.507,45 R$ 2.632,82 R$ 2.764,46 R$ 2.902,68 R$ 3.047,82 R$ 3.200,20

PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)

A B C D E F R$ 5.014,92 R$ 5.265,65 R$ 5.528,95 R$ 5.805,38 R$ 6.095,53 R$ 6.400,31

ANEXO III Lei Complementar nº 055/2023.

PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

TABELA I PROFESSOR TEMPORÁRIO

20 HORAS 40 HORAS R$ 2.211,23 R$ 4.422,47

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:169CC6D1

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE PROCESSO SELETIVO - EDITAL 001/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DO CEARA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO - CE. AVISO DE PROCESSO SELETIVO - EDITAL 001/2023. A Secretaria Municipal de Saúde de Farias Brito – CE TORNA PÚBLICO que fará realizar PROCESSO SELETIVO para contratação temporária da Secretaria de Saúde do Município, para os cargos de: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EDUCADOR FÍSICO, FARMACÊUTICO, MÉDICO, MOTORISTA CATEGORIA AB, NUTRICIONISTA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E VIGIA. As inscrições serão realizadas ONLINE no site www.universidadepatativa.com.br, por meio de formulário de Inscrição via internet. O pedido de isenção da taxa de inscrição acontecerá nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2023. As inscrições terão início às 09:00 horas do dia 01 de Março de 2023 e término às 23:59 horas do dia 12 de Março de 2023.

MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO LAET RAFAEL Secretária de Saúde de Farias Brito (CE), 24 de Fevereiro de 2023.

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:66EE3F47

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO