DOMCE 27/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3154
www.diariomunicipal.com.br/aprece 29
E PLANEJAMENTO. VALOR GLOBAL: R$ 20.160,00 (-VINTE
MIL, CENTO E SESSENTA REAIS-).
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:FC1E0F4C
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 2023.02.14.004-SEDESE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2022-SEDESE. OBJETO:, SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DE USO DIÁRIO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS SETORES ASDMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. 09.01 08.122.0816.2.048 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. TAB. DES. SOCIAL E SUSTENTÁVEL; 09.06 08.244.0801.2.055 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA; 09.06 08.243.0802.2.053 - FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS: CRIANÇAS E ADOLESCENTES; 09.06 08.244.0829.2.058 – GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. VALOR GLOBAL: R$ 193.765,94 (-CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS-).EMPRESA: J N PESSOA EIRELI, COM SEDE À VILA TOMÉ VIEIRA, ZONA RURAL – ERERÉ/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 21.597.654/0001-14 DATA DA ASSINATURA: 14 DE FEVEREIRO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA. ASSINA PELA CONTRATADA: JULIANA NEVES PESSOA - J N PESSOA EIRELI.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:8863B576
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº.
2023.02.24.004-GAB. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
SRP Nº PE-004/2022 – DIVERSAS.OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE,
DIDÁTICO,
OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE, DESTINADO AO
ATENDIMENTO DIÁRIO DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO DA PREFEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ERERÉ,
DE
ACORDO
COM
AS
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:13.392.1303.2.063.0000 – FUNCIONAMENTO DA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.ELEMENTO DE
DESPESA:3.3.90.30.00
–
MATERIAL
DE
ECONSUMO.EMPRESA: E. L. DOMINGOS - ME. COM SEDE
À RUA CRISTÓVÃO COLOMBO DE QUEIROZ, 57 – CENTRO,
DOUTOR
SEVERIANO/RN.
CNPJ:
19.554.259/0001-02,
REPRESENTADA
POR
ELINEUDO
LEITE
DOMINGOS,
PORTADOR DO CPF: 012.791.644-09.VALOR: R$ 41.666,99 (-
QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS
REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS-).DATA DA
ASSINATURA: 24 DE FEVEREIRO DE 2023.PRAZO DE
VIGÊNCIA:
31/12/2023.ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
LEONARDO ALMEIDA PAULO - SECRETÁRIO DE CULTURA
E TURISMO. ASSINA PELA CONTRATADA: ELINEUDO
LEITE DOMINGOS - SÓCIO ADMINISTRADOR - E. L.
DOMINGOS – ME.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:1D010DD2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO 1.578 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.578/2023.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e gratificação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal, a conceder revisão geral dos vencimentos e gratificações dos Servidores efetivos e Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal, ficam reajustados e de conformidade com o disposto no anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua Publicação e possui efeitos financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2023 e todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI 1.578/2023 QUADRO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (7.4257%)
CARGO VENCIMENTOS ATUAIS GRATIFICAÇÃO COM REAJUSTE Procurador 5.498,96 5.907,29 Auxiliar de Serviços Gerais 1.222,98 1.313,79 Chefe de Gabinete 2.241,38 2.407,81 Diretora Administrativa 1.991,23 2.139,09 Diretor Financeiro 1.991,23 2.139,09 Analista Legislativo 3.035,21 3.260,59 Técnico Legislativo 1.984,56 2.131,92 Motorista 1.679,92 1.804,66 Membro da comissão de licitação 292,57 314,29
PUBLIQUE-SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal