DOE 27/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI- DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº05891990/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.349,92 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.349,92 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) ao servidor VICTOR CUNHA NOGUEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 11 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI- DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº05877814/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 3.432,13 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.432,13 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos) à servidora MARJORY GABRIELA FERNANDES LÔBO BARBOSA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 15 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº37/2022 CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: ABEMCE – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ OBJETO: Constitui objeto deste termo a rescisão amigável do Contrato nº37/2022, datado de 15/12/2022, que trata da contratação de entidade sem fins lucrativos para recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de Jovens Aprendizes à CEASA em atendimento à Lei do Aprendiz nº 10.097/2000 e em conformidade com as condições estabelecidas no Decreto nº 9.579/2018, na Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP e nas legislações subsidiárias FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Processo Administrativo nº40.257, no artigo 84 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEASA/CE e no subitem 13.2, item b), da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023 FORO: MARACANAÚ SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: MARIA CÉLIA DOS SANTOS DE MARIA Maracanaú/Ce, 17 de fevereiro de 2023. Erlon Albuquerque de Oliveira ADVOGADO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021 I. ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC III. ENDEREÇO: AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; V. ENDEREÇO: AVENIDA PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, FORTALEZA – CEARÁ; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E ART. 65, I, § 1º AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII. OBJETO: ADITIVO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 04/2021 POR DOZE MESES E, CUJO O OBJETO É A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO EM BLOCKCHAIN, VISANDO O FORNECIMENTO DE UM AMBIENTE COLABORATIVO DE FOMENTO E OPORTUNIDADES DE NOVOS NEGÓCIOS, ATRAVÉS DO COMPAR- TILHAMENTO COM ENTIDADES EXTERNAS. IX. VALOR GLOBAL: R$ 1.744.173,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS) X. DA VIGÊNCIA: 01/03/2023 A 28/02/2024; XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU POR TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII. DATA: 30/01/2023 XIII. SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (PRESIDENTE DA JUCEC) E JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (PRESIDENTE DA ETICE). João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR

CORRIGENDA No Diário Oficial n° 023, Série 3, Ano XV, Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2023, que publicou a Concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC. Onde se lê: NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL 3000444-2 15,00 23 345,00 Leia-se: NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL IVANISE BRAGA ARAÚJO TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL 3000439-6 15,00 23 345,00 Carolina Price Evangelista Monteiro PRESIDENTE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ PORTARIA Nº012/2023 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ocupante do emprego em comissão de DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3, desta Agência, a viajar às cidades de Crateús - CE, Brejo Santo - CE, e Tabuleiro do Norte-CE, nos dias 15 a 17 de fevereiro de 2023, a fim realizar visita técnica às obras nos municípios de Crateús, Brejo Santo e Tabuleiro do Norte, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 202,39 (duzentos e dois reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.