DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:E5F1032D

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 002/2023-SEINFA-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO N. 2712.01/2021-01 – TOMADA DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 002/2023-SEINFA- MERUOCA/CE INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): FRANCISCO ENILSON CARNEIRO XAVIER-ME (CNPJ n. 31.909.368/0001-09) ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FRANCISCO ENILSON CARNEIRO XAVIER-ME, PELA INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 2712.01/2021-01 E ADITIVOS - CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, SÃO FRANCISCO, MATO GROSSO, BOA VISTA E VÉU DA NOIVA, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 07 de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, determina: Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a empresa FRANCISCO ENILSON CARNEIRO XAVIER-ME, inscrita na CNPJ sob nº 31.909.368/0001-09, para apuração de responsabilidades pela inexecução de obras do contrato de empreitada global para CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, SÃO FRANCISCO, MATO GROSSO, BOA VISTA E VÉU DA NOIVA, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que houve descumprimento contratual e não concluiu a obra nos prazos estipulados, em tese, conforme Relatório de Execução Física, em anexo; Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021, alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual aplicação das penalidades entabuladas no art. 78 da Lei n. 8.666/93; Art. 3° - Fixa-se o prazo de 60(sessenta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos da comissão. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 27 de fevereiro de 2023.

JOÃO CARLOS CÂNDIDO DE PAULO Secretário de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:0D4D3854

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 003/2023-SEINFA-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO N. 3101.01/2020-01 – TOMADA DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 003/2023-SEINFA- MERUOCA/CE INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): FRANCISCO AIRTON VICTOR-ME (CNPJ n. 97.553.390/0001-69) ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FRANCISCO AIRTON VICTOR-ME, PELA INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 3101.01/2020-01 E ADITIVOS - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DO SÍTIO SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 07 de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, determina: Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a empresa FRANCISCO AIRTON VICTOR-ME, inscrita na CNPJ sob nº 97.553.390/0001-69, para apuração de responsabilidades pela inexecução de obras do contrato de empreitada global para APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FRANCISCO AIRTON VICTOR-ME, PELA INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 3101.01/2020-01 E ADITIVOS - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DO SÍTIO SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que houve descumprimento contratual e não concluiu a obra nos prazos estipulados, em tese, conforme Relatório de Execução Física, em anexo; Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021, alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual aplicação das penalidades entabuladas no art. 78 da Lei n. 8.666/93; Art. 3° - Fixa-se o prazo de 60(sessenta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos da comissão. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 27 de fevereiro de 2023.

JOÃO CARLOS CÂNDIDO DE PAULO Secretário de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:10AC672D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.23.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO GERENCIAL, APOIO ADMINISTRATIVO E ACOMPANHAMENTO DE FORMA REMOTA E PRESENCIAL, COM ÊNFASE NO MELHORAMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS INTERNAS E EXTERNAS, VISANDO A EXCELÊNCIA DO ATENDIMENTO HUMANIZADO E EFICIENTE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Vencedor: SCOSY EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, apresentou proposta com valor global de R$ 65.580,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais). Homologo a presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 –

KAY FRANCE DE ARAÚJO PEREIRA QUINDERÉ
Secretária Municipal de Saúde.

Missão Velha-CE, 23 de fevereiro de 2023. Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:6CD7267C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO