DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155

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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.08.27/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.08.27/SEINFRA. OBJETO: Construção de Pavimentação em Paralelepípedo com Rejuntamento na Rua “T”, localizada no Distrito de Buritizinho, no Município de Mauriti/CE. Empresa: PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Paulo Vinicius Laurindo Da Silva. Mauriti/CE, 07 de fevereiro de 2023.PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.06.08.27/SEINFRA. OBJETO: Construção de Pavimentação em Paralelepípedo com Rejuntamento na Rua “T”, localizada no Distrito de Buritizinho, no Município de Mauriti/CE. Empresa: PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Paulo Vinicius Laurindo Da Silva.

Mauriti/CE, 07 de fevereiro de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:0112C6EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.17.01/TP. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento da habilitação documental. Empresas Inabilitadas: ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, item 4.2. (a); ALLEXANDRO LIMA FREIRE, item 4.2.3.2; CONSTRUTORA NOVO JUAZEIRO, item 4.2.3.8; D V R DO NASCIMENTO, item 4.2.2.2; I.A.S CONSTRUÇÕES LTDA, itens 4.2.3.2. e 4.2.3.8; JOSÉ URIAS FILHO EIRELI, item 4.2.3.8; MARI2 TRANSPORTES LTDA, itens 4.2.2.3.(e) e 4.2.3.8; R & E CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, item 4.2.3.8. 4.2.4.1; S STANISLAU DA SILVA – ME, item 4.2.4.1. Empresas Habilitadas: A L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI, ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, A.I.L CONSTRUTORA LTDA, AILTON BEZERRA CONSTRUÇÕES, AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, CONSTRUTORA CONSTRAT EMPREENDIMENTOS - EIRELI, CONTÉCNICA CARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI, ECOS EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI, F. VICENTE P. FILHO, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, G. A. RABELO JUNIOR-ME, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, ID CONSTRUTORA LTDA-ME, IMPAR SERVIÇOS LTDA, INOVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, LC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, N3 CONSTRUTORA LTDA, REAL SERVIÇOS EIRELI, RM CLEMENTE CANDIDO-ME, ROMA CONSTRUTORA EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, T.A. FRANÇA SERVIÇOS, T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, VÊNUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA., por cumprirem os requisitos do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei 8.666/93, atualizada.

Mauriti/CE, 27 de fevereiro de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –
Presidente da Comissão. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:6446BF23

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 004/2023- SAPG-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO Nº. 1310.01/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 004/2023- SAPG- MERUOCA/CE INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): LEILIANE SILVA CAMPOS-ME (CNPJ n. 18.445.397/0001-90) ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ATRAVÉS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 01.04.02/2022 de 01 de abril de 2022 e em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, determina: Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a empresa LEILIANE SILVA CAMPOS-ME, inscrita na CNPJ sob nº 18.445.397/0001-90, para apuração de responsabilidades por descumprimento ao certame licitatório n. 1310.01/2022– Pregão Eletrônico – Recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços; Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021, alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual aplicação das penalidades entabuladas na Lei; Art. 3° - Fixa-se o prazo de 60(sessenta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos da comissão. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 27 de fevereiro de 2023.

VICENTE GOMES DA SILVA NETO Secretario de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Meruoca