DOMCE 01/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3156

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IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado; V - Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade; VI - Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato; VII - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento; VIII - Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:E78410A3

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 698 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. RESOLVE,

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ISNALDIA AZEVEDO BRAGA ocupante do cargo PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 15, Matricula: 0105171 e PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 14, Matricula: 0600962 pelo período de 08/02/2023 à 08/05/2023. Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:B89F5EB9

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 706 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 10 de fevereiro de 2023, pelo Servidor Júlio Cesar Costa Brasil Sobrinho, exercente no cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para a Cidade de Fortaleza, para participar da assinatura do termo de adesão ao programa garantia safra 2022/2023. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Júlio Cesar Costa Brasil Sobrinho, uma diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e dois reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:D1C19FAB

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 701 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1°- Nomear COMISSÃO para identificar Imóvel que possa sediar a Secretaria de Inclusão e Promoção Social. Art. 2°- A Comissão que dispõe o art.1°, desta portaria será composta pelos seguintes membros:

• PRESIDENTE: Allan Rodrigues de Sousa (Diretor do Departamento de Material, Almoxarifado e Patrimônio); • MEMBRO: José Euclydes Castro de Sousa Araújo (Engenheiro Civil);

• MEMBRO: Djally Brito Gomes (Diretora do Departamento de Inclusão Habitacional); MEMBRO: . Antonio Genilton Lopes Martins

Art. 3° - Que os procedimentos sejam realizados e emitidos relatório no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:D8E686B5

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 702 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 09 de fevereiro de 2023, pelo Servidor Francisco das Chagas Alves Filho, exercente no cargo de Secretário de Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária, para a cidade de Fortaleza, para participar de uma reunião com o Superintendente do DETRAN-CE, para tratar sobre a estruturação do Departamento Municipal de Trânsito; Audiência no CENTRAN-CE para tratar de assuntos sobre a municipalização do Trânsito; Audiência na Secretaria de Segurança Pública do Ceará. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Francisco das Chagas Alves Filho, uma diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e dois reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:3EF058F7

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 700 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023