DOMCE 01/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 01 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3156

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A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Sr. FRANCISCO GRANGEIRO FERREIRA, Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres - AMAEM faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.02.27.001. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE CONTROLE, EMISSÃO E ARRECADAÇÃO DE CONTAS DE ÁGUA DE CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, JUNTO À AMAEM. Empresa a ser contratada: A. O. ARRAES PEIXOTO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.444.632/0001-47. Valor Global: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres - AMAEM.

Milagres/CE, 28 de Fevereiro de 2023. Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:43E7E482

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE Nº 2023.02.03.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2023.02.03.1. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante GERALDO MACHADO DA SILVA inscrito no CNPJ nº 32.147.256/0001-12 classificado nos LOTE 02, no valor global de R$ 244.979,50 (duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), LOTE 04, no valor global de R$ 299.790,00 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e noventa reais), LOTE 05, no valor global de R$ 22.899,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa e nove reais), JOSÉ HELMER BELÉM GOMES inscrito no CNPJ nº 05.140.770/0001-53 classificado no LOTE 06, no valor global de R$ 219.878,00 (duzentos e dezenove mil oitocentos e setenta e oito reais) e VERÔNICA SAMPAIO TEÓFILO MENDONÇA SUPERMERCADOS inscrito no CNPJ nº 35.090.869/0001-59 classificado nos LOTE 01, no valor global de R$ 447.789,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil setecentos e oitenta e nove reais), LOTE 03, no valor global de R$ 339.975,00 (trezentos e trinta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 -

FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica.

Milagres/CE, 28 de fevereiro de 2023.
Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:E2DE4A61

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO-O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público que estará realizando através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.02.28.1, cujo objeto é acontratação de empresa especializada em licenciamento de uso de sistema estruturador de informação, inteligência e integração de governo, incluindo os serviços de implantação, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, suporte, treinamento e infraestrutura tecnológica, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de Milagres/CE.Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: a partir de02/03/2023 às 16h00min; 2. Fim do recebimento de propostas:14/03/2023 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:14/03/2023 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.licitacoesmilagres.com.bremunicipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3553-1255 e através do e-mail milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 28 de fevereiro de 2023.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA. Pregoeiro Oficial. Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:A1D68C7C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA N° 024/2023 ATO DE NOMEAÇÃO ANTONIO RONALDO LIMA DA SILVA

PORTARIA Nº 024/2023

ATO DE NOMEAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e nos termos da resolução nº 160/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTONIO RONALDO LIMA DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR - DAS 3, junto a Câmara Municipal de Mombaça.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de fevereiro de 2023

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Vereador Presidente - BIÊNIO 2023/2024

Publicado por: Camila Campos ivo Marques Código Identificador:F7FB4DB3

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA N° 025/2023 ATO DE NOMEAÇÃO FRANCISCA TAMIRES CARNEIRO VENANCIO

PORTARIA Nº 025/2023

ATO DE NOMEAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e nos termos da resolução nº 160/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. FRANCISCA TAMIRES CARNEIRO VENÂNCIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA ESCOLEGIS - DAS 4, junto a Câmara Municipal de Mombaça.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.