DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157
www.diariomunicipal.com.br/aprece 58
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALISSON FERREIRA ALVES, inscrito no CPF Nº: 050.962.533-92 e RG Nº: 20072496503 matricula Nº: 44528, ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, para responder pela CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGMI, como Controlador e Ouvidor Geral do Município, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, ao servidor ora designado, DELEGADA a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Controladoria Geral do Município, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 20% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:D28C4F8A
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 266/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a servidora ELMA NOGUEIRA DA SILVA, inscrita no CPF Nº: 048.929.553-37, e RG Nº: 20071523990, matrícula Nº: 0044530, ocupante de cargo de provimento efetivo de Recepcionista, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto da Fazenda Municipal – código CGS-1, com lotação na Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:7CC7661B
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 418/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR A DESIGNAÇÃO concedida à servidora ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, inscrita no CPF Nº: 855.760.773-34 e RG Nº: 2005029123501, matrícula Nº: 11489, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para responder pela SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - SEFAM, como Secretária da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Art. 2º - Fica, REVOGADA a DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 20% (dez por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 28 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:26D0A305
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 419/2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - DELEGAR a COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS à servidora ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, inscrita no CPF Nº: 855.760.773-34 e RG Nº: 2005029123501, matrícula Nº: 11489, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar