DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:6390D588

GABINETE PORTARIA Nº. 0103001/23- GP DE 01 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Suely Maciel Rocha, portador(a) do RG nº 200xxxxxxxx440 SSP, inscrito no CPF nº 062.xxx.xxx4-17, no cargo comissionado de Secretário(a) Municipal de Saúde, código DNS1. Ficará responsável a titulo de ordenador de despesas vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardim, na forma do Art. 121, §11, da Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de março de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:84E03070

GABINETE PORTARIA Nº 0103002/23-GP DE 01 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Elidiani Justino dos Santos, portador(a) do RG nº 200xxxxx922 SSP/CE, inscrito no CPF nº 611.xxx.xxx-09, no cargo comissionado de Diretor(a) Administrativo do Hospital Municipal, código DNS2.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de Março de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Henrique dos Santos Código Identificador:53256DB2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 662/2023 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA – CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita Municipal de Madalena, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art.66, III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Madalena será reajustado em 15% (quinze por cento), superando o aumento concedido ao Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do Magistério, para o exercício de 2023, tudo em conformidade com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Parágrafo único. O Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Madalena fica reajustado em índice único e geral.

Art. 2º Os recursos financeiros necessários ao cumprimento desta lei serão oriundos do Orçamento Municipal e de Transferências Constitucionais.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 10 de fevereiro de 2023.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a LEI Nº 662/2023, QUE CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 10 de fevereiro de 2023.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita Municipal
Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:AC851DE3

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 008/2023/GP DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL DE MADALENA – CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO ART. 66, VI E ART. 90, II ALÍNEA “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MADALENA.

RESOLVE,

Art. 1° EXONERAR o Senhor CHARLES CLISTONES BATISTA FIALHO, portador do RG: 2007031004880 SSP-CE e CPF n° 040.080.793-94, do cargo de MEMBRO DO DEPARTAMENTO DE APOIO A AGROPECUÁRIA –