DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157

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RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Lucilene Maria da Silva, gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 24,05% (vinte e quatro vírgula zero cinco por cento), consistente nos trabalhos na procuradoria e licitatórios.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 1º de março de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:FD81FCDA

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO Nº 18/2023, DE 1º DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE AO SERVIDOR PÚBLICO ALÊNICON PEREIRA DE SOUZA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Alênicon Pereira de Souza, gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 24,05% (vinte e quatro vírgula zero cinco por cento), consistente nos trabalhos legislativos.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 1º de março de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:829BFDAD

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 09/2022

Secretaria de Educação

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CEARÁ EDITAL N° 09/2022

A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo senhor FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais; Considerando o resultado final da seleção pública simplificada para formação de banco de cadastro de reserva de professores, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes nas unidades escolares da rede pública municipal de educação infantil e ensino fundamental no âmbito do município de Mauriti - Ceará; TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO da candidata abaixo relacionada, aprovada para o cadastro de reserva da seleção pública simplificada para formação de banco de cadastro de reserva de professores, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público decorrentes das carências existentes nas unidades escolares da rede pública municipal de educação infantil e ensino fundamental no âmbito do município de Mauriti – Ceará – Edital nº. 09/2022, devendo comparecer a sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 01 de março de 2023, das 8h às 12h.

FUNDAMENTAL II – REGIÃO PALESTINA

Ordem de colocação Nome do candidato Total 1. Maria Ricaele Ramos de Sousa 85

Publique-se.

Mauriti – CE, 28 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 237/2022 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:E491ACA4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA N.° 01/2023

PORTARIA INTERNA N.° 01/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Assitência Social, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei Municipal Nº 1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar o Sr. Francisco Fabrício Furtado de Oliveira, portadora do CPF nº 064.701.4.13-07, da função fiscal de contratos, referente aos serviços prestados a Secretaria Municipal de Assistência Social, sem ônus para o município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93. Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato: I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho; II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais; III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato; IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente executado. V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 28 de fevereiro de 2023.