DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157

www.diariomunicipal.com.br/aprece 137

interinamente pela Secretaria Municipal de Educação a partir de 01/03/2023.
Art. 2° - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior não decorrerá ao nomeado direito ao acréscimo aos seus subsídios, continuando receber apenas a remuneração pelo cargo de origem.

Art. 3° Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 01 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:C7FB7E6D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. A senhor Petrúcio Muniz Pereira, Presidente da Câmara Municipal de PENAFORTE-Ce, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-02.10.1/2023-CMPF, cujo objetivo é a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessorias e consultorias técnicas especializadas diversas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Penaforte-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência, resolve por HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo administrativo acima numerado, conforme termo de homologação e adjudicação acostado aos autos do processo.

LESSIANA FERREIRA DE LUCENA SANTOS
Presidente da CPL/CMPF.
Publicado por: Cícero Gomes dos Santos Código Identificador:9F68575C

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e, mediante solicitação do senhor Petrúcio Muniz Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Penaforte-Ce, inscrito no CPF/MF sob o nº. 039.475.284-85, a Comissão Permanente de Licitação, na pessoa do seu Presidente, que vem abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a empresa VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, com sede à Rua Antônio Alves de Lima, nº. 120, Centro, Varzea Alegre-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.539.552/0001-99, por intermédio do seu representante legal, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da presente convocação, em conformidade com o item “9.1” do edital, para assinatura do termo de contrato, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE-CE e a empresa acima qualificada, em decorrência do processo administrativo de licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N°. TP-02.10.1/2023-CMPF, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessorias e consultorias técnicas especializadas diversas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Penaforte-ce, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento independente de transcrição.

PENAFORTE-CE, em 02 de Março de 2023.
Publicado por: Cícero Gomes dos Santos Código Identificador:EB72DBC2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.03.001/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.03.001/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE – CNPJ Nº 07.414.931/0001-85, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FORNECEDOR: MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - ME – CNPJ: 11.312.888/0001-14, VENCEDORA DO LOTE ÚNICO, NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS). ESTIMADO PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA DE ASSINATURA: 01 de Março de 2023. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais AQUISIÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços. ASSINA PELO FORNECEDOR: Manoel Pereira de Oliveira Junior – CPF Nº 233.585.643-04 ASSINA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE: O GERENCIADOR DA ATA: Mirtane de Cassia Jorge Pereira – CPF Nº 779.572.703-44.
Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:51D345B1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. A senhora MARIA DO SOCORRO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de PORTEIRAS-Ce, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-02.10.1/2023-CMP, cujo objetivo é a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessorias e consultorias técnicas especializadas diversas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência, resolve por HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo administrativo acima numerado, conforme termo de homologação e adjudicação acostado aos autos do processo.

KAYLLANY EVANGELISTA DA COSTA
Presidente Da CPL/CMP. Publicado por: Maria Leandro Penha Código Identificador:D82A0BB5

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e, mediante solicitação da senhora MARIA DO SOCORRO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, inscrito no CPF/MF sob o nº. 831.024.263-87, a Comissão Permanente de