DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157

www.diariomunicipal.com.br/aprece 225

Eu, , portador(a) do documento de identidade – RG nº e inscrito(a) no CPF sob o nº , DECLARO para fins de posse no cargo de__________, da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, que NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. DECLARO, mais, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

Jardim-CE, de _ de 2023.

Assinatura do Candidato(a)

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

DECLARO através do presente Termo de Declaração, nos termos do Art. 22, da Lei nº. 9.826, de 14de maio de 1974, para fins de nomeação e posse no cargo de:

· PROFESSOR INFANTIL · ASSISTENTE SOCIAL · PROFESSOR POLIVALENTE · PSICÓLOGO da Prefeitura Muncipal de Jardim do Estado do Ceará, que possuo os seguintes bens e valores que constituem o meu patrimônio abaixo especificado.

DECLARO, ainda, que é do meu conhecimento que qualquer omissão ou informação incorreta constitui FALSIDADE IDEOLÓGICA, prevista no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.

NOME: RG: Órgão Expedidor: Data de Emissão: / / Estado Civil: CPF: PIS/PASEP Nº: Endereço: Nº Complemento: Bairro: Município/Estado: E-mail: Telefone:

· Não possuo bens e valores patrimoniais · Integram meu patrimônio os bens e valores discriminados no quadro abaixo (imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, titulos, ações ou quaisquer outros bens e valoreslocalizados no País ou no exterior.) Obs.: a presente declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou quaisquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.

DISCRIMINAÇÃO DE BENS E VALORES VALOR EM R$

TOTAL (valor aproximado)

Jardim – CE, aos__ de __ de 20_ .

Assinatura do Declarante

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM O CARGO DECLARO, sob as penas da Lei, para fins de posse no cargo de:

· PROFESSOR INFANTIL · ASSISTENTE SOCIAL · PROFESSOR POLIVALENTE · PSICÓLOGO · MOTORISTA I · MOTORISTA III · AUXILIAR DE SALA · ADVOGADO · PROCURADOR DO MUNICÍPIO · TÉCNICO EM INFORMÁTICA · PORTEIRO · ZELADOR DE FONTES · OPERADOR DE MÁQUINAS · ENCANADOR AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO · EDUCADOR SOCIAL · TÉCNICO EM ENFERMAGEM · TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL · AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS função pública, penalidade incompativel com investidura no cargo de opção no Concurso.