DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3158

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parlamentar, assessoramento ao Legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse da Câmara Municipal.

Art.2º. A Câmara Municipal de Banabuiú contribuirá com à UVC, na forma do plano de trabalho constante no instrumento a ser celebrado entre as partes.

Parágrafo Único. Os reajustes dos valores pactuados serão determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º. Ficam, desde já, inseridas e compatibilizadas as despesas decorrentes desta Lei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei serão executadas através das dotações próprias do Orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, 24 de Fevereiro de 2023.

HELTON RODRIGUES NUNES 1º Secretario

FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú/CE Biênio 2023/2024 Publicado por: Lívia de Oliveira Código Identificador:F5A374EB

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.001/2023-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.23.03. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.001/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM BRASÍLIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL (MINISTÉRIOS E DEMAIS ÓRGÃOS), À CÂMARA DE DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL, AO PODER JUDICIÁRIO, COM ARTICULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E APOIO LOGÍSTICO, DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO. GESTOR ORDENADOR, GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.300,00 (QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS REAIS), CONTRATADO: EXPERTISE F.A NEGOCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ Nº 41.625.571/0001-07. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE FEVEREIRO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:56B2616D

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00.001/2023-TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. O Presidente da Comissão de Licitação convoca os interessados para participar do prosseguimento deste certame para abertura dos envelopes de habilitação no próximo dia 06 de Março de 2023 às 14:00h, na sede da comissão de licitação na Av. Queiroz Pessoa, 435 – Centro, Banabuiú/CE, conforme instrumento convocatório.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES, Presidente da Comissão de Licitação do Município.

Banabuiú/CE, 02 de março de 2023.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:4561109C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (LILIANE ANDRADE SILVA) Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para (ARTESANATO), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO BARRO VERMELHO, S/N, ZONA RURAL), com validade de (30/01/2024). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. Publicado por: Ricardo Mariano Galvão Santos Código Identificador:3E4E7E55

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (FERNANDO AMARO) Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para (AVICULTURA), localizada no município de Barbalha, no (a) (SÍTIO SACO, S/N, CALDAS), com validade de (23/01/2026). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. Publicado por: Ricardo Mariano Galvão Santos Código Identificador:1B9F0777

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (MARIA LUCINEIDE APOLINARIO) Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para COSTURA, localizada no município de Barbalha, no (a) SÍTIO LAGOA, S/N, ZONA RURAL, com validade de 07/02/2024. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por: Ricardo Mariano Galvão Santos Código Identificador:D59C3C85

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (DAMIÃO DE SÁ COSTA) Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para (PROJETO AGRICOLA DE SEQUEIRO, SEM USO DE AGROTÓXICO), localizada no município de Barbalha, no (a) (SÍTIO SANTA CRUZ, S/N, CALDAS), com validade de (07/02/2026). Foi determinado o