DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3158

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A Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Termo de Contrato firmado com a empresa: LVM VIAGEM E TURISMOS LTDA, com sede à Avenida Agenor Araújo, nº 464, Cep.: 63.500-110, Centro, Iguatu-CE, inscrito no CNPJ sob o n°. 08.052.666/0001-03, neste ato representada pelo Senhor Roney Lima Verde Moren, como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo de Licitação Dispensável sob o Nº 2023.02.02.01-PMI/SAS, como também o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, atualizado pelo Decreto Federal 9.412 de 18 de junho de 2018. Contrato nº: 2022.02.14.01-PMI/SAS. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, incluindo reserva de lugares, marcação, desdobramento, substituição, revalidação, cancelamento e endosso de passagens similares, para atender aos usuários da Assistência Social em situação de vulnerabilidade social (Benefícios Eventuais), em atendimento a Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei n° 12.435 de 06 de julho de 2011, regulamentada através do Decreto Municipal n° 1.197/2008 integrantes organicamente das garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Iguatu – CE e seus Distritos. Data de Assinatura: 14 de fevereiro de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 2602.08.244.0043.2.158 (Concessão de Benefícios Eventuais). Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 (Material. Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita). Signatária: Maria Suerda Alves Bandeira (Ordenadora de Despesas).

Iguatu-CE, 14 de fevereiro de 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:604D941F

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS - CNPJ SOB O Nº. 92.559.830/0001-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: 2023.01.18- AUT-01. TIPO: MENOR PERCENTUAL DE DESCONTO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO – “AUXILIO ALIMENTAÇÃO”, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM “CHIP” DE SEGURANÇA E COMPRAS MEDIANTE SENHA, NA FORMA DEFINIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. VALOR TOTAL: R$ 1.457.300,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 1501.17.512.0016.2.110 E 3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA:12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA: 16 DE FEVEREIRO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: ADRIANA MARTINS LIMA– (SUPERINTENDENTE) / CARLOS ALEX D‟ÁVILA DE ÁVILA – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.

IGUATU-CE, EM 16/02/2023. Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:A171BEC3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS Portaria nº 36, de 28 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 01 de março de 2023, onde esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tratando de assuntos de interesse do município de Itaiçaba - Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:AF4BF669

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 006-2023-PE

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 006-2023-PE

A(O) FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão nº 006-2023- PE. Foi adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s):

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

Item: 00001 - ANALISADOR DE GASES RESPIRATORIOS/HEMOGASÔMETRO Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: ADJUDICADO em 02/03/2023

Adjudicado para: ESFERA MASTER COMECIAL EIRELI, pelo menor lance de R$ 41.500,000 (Quarenta e Um Mil, Quinhentos Reais).

Item: 00002 - ANALISADOR DE IONS/ELETRLITOS Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: ADJUDICADO em 02/03/2023

Adjudicado para: BRUMED COMERCIO ATACADISTA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, pelo menor lance de R$ 18.700,000 (Dezoito Mil, Setecentos Reais).

Item: 00003 - CARDIOVERSOR Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: ADJUDICADO em 02/03/2023