DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3158

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor FRANCISCO ISMAR DA SILVA LOURENÇO, portador do CPF N° 058.735.663-48, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO no âmbito da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Março de 2023.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 02 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:B93DB405

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.02.0007/GABPREF

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a mudança da Gestão do Poder Executivo, ocorrida em 1º de março de 2023, considerando, ainda a premente necessidade de se exonerar o quadro geral dos Cargos Comissionados e em Comissão, cujas nomeações ocorreram em período anterior a 1º de março de 2023; e, considerando, por fim, que a gestão interina não se aprofundou em realizar os devidos e obrigatórios atos de exoneração geral, no termino de seu governo,

RESOLVE:

Artigo 1º - FICAM EXONERADOS do exercício de seus Cargos ou de suas funções os servidores nomeados em Comissão e os Comissionados, lotados nas diversas Secretarias que compõem o Quadro Administrativo do Município de Palhano, a seguir nominados:

Nome do Servidor Natureza CAIO TENORIO DE ALMEIDA LIMA COMISSIONÁDO SAMUEL DA FONSECA FREITAS COMISSIONÁDO GERSER PEDRO DA SILVA COMISSIONÁDO FRANCISCO FELIPE NOGUEIRA DE SOUSA COMISSIONÁDO JOSE CARLOS DA SILVA COMISSIONÁDO ALEX DA SILVA RODRIGUES COMISSIONÁDO ROMARIO SOARES DO NASCIMENTO COMISSIONÁDO EVAMBERTO SILVA SANTIAGO COMISSIONÁDO FRANCISCO OSTIANO DA SILVA COMISSIONÁDO EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO COMISSIONÁDO RANIELLE OLIVEIRA LEMOS COMISSIONÁDO FRANCISCO GILVAN GARCIA PEREIRA COMISSIONÁDO ANTONIO HERIVELTON SILVA DE OLIVEIRA COMISSIONÁDO KELY DOS SANTOS FREITAS (LICENÇA MATERNDADE) COMISSIONÁDO MARIA RAYANNE PEREIRA DE BRITO COMISSIONÁDO NALIVIA DOS SANTOS FONSECA (LICENÇA MATERNDADE) COMISSIONÁDO IZABEL CRISTINA DA SILVA BARROS RODRIGUES COMISSIONÁDO BRENA GIRAO ARAGAO MENESES ( GESTANTE) COMISSIONÁDO BIANCA FONSECA DOS SANTOS COMISSIONÁDO CRISLENE NOGUEIRA DA SILVA COMISSIONÁDO MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SANTOS COMISSIONÁDO NEYANE LIMA BESERRA COMISSIONÁDO LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA COMISSIONÁDO TATIANY RODRIGUES VIDAL COMISSIONÁDO ANTONIA CARLA GOMES DA SILVA COMISSIONÁDO NADJA NUNES SOARES COMISSIONÁDO FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA COMISSIONÁDO MARIA RAFAELA DE FREITAS OLIVEIRA COMISSIONÁDO RENILDA BESERRA DA FONSECA COMISSIONÁDO ANA CAROLINA LIMA COSTA (GESTANTE) COMISSIONÁDO MARIA DO CARMO RODRIGUES COMISSIONÁDO IOLANDA CELESTINA DA SILVA MOURA EFETIVO/COMISSIONADO JANDER RODRIGUES DA SILVA EFETIVO/COMISSIONADO BENIGNA MARQUES SANTIAGO EFETIVO/COMISSIONADO JOCENILO RODRIGUES DA SILVA EFETIVO/COMISSIONADO JOSE VALDEMIR DA SILVA EFETIVO/COMISSIONADO FRANCISCO ADO DE SOUSA EFETIVO/COMISSIONADO EULALIA SOUZA DE FREITAS NUNES EFETIVO/COMISSIONADO IOLANDA CELESTINA DA SILVA MOURA EFETIVO/COMISSIONADO MARLUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES EFETIVO/COMISSIONADO ANA CLAUDIA SANTIAGO BARROS EFETIVO/COMISSIONADO RAIMUNDA LUCIA SILVA LIMA EFETIVO/COMISSIONADO RAQUEL LIMA DA SILVA EFETIVO/COMISSIONADO JOSE EVANEUDO DE LIMA EFETIVO/COMISSIONADO NADJA EDGLEY DE OLIVEIRA COELHO EFETIVO/COMISSIONADO .

Artigo 2º – Excluem-se das exonerações determinadas nesta Portaria, as servidoras comissionadas ou em comissão, que se encontrem em estado de gestação previamente comunicada, ou de licença à maternidade, devendo ser mantido o vínculo comissionado até o exaurimento do direito das mesmas.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo que seus efeitos deverão retroagir para o dia 1º de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário

Publique-se Cumpra-se.

Paço Administrativo do Município de Palhano-CE, aos 2 de março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:8B1FB989

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO N° 2023/02.17.1

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N° 2023/02.17.1, CONTRATANTE: Secretaria de infraestrutura e meio ambiente. CONTRATADO: T. F. A. EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.281.776/0001-22. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -0701-15.452.0011.2.009-. ELEMENTO DE DEPESA: 3.3.90.39.00. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.11.28.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR: R$ 1.020.726,19 (um milhão vinte mil e setecentos e vinte e seis reais e dezenove centavos). PRAZOS: 17/02/2023 à 17/02/2024. FORO: Comarca de PENAFORTE-Ceará. SIGNATÁRIOS: Diego Ferreira Ângelo – portador do CPF Nº 020.189.583-80. Ordenador de Despesas Da Secretaria de infraestrutura e meio ambiente – Tobias Feitosa Araújo, portador (a) do CPF/MF nº 066.624.373-52.

PENAFORTE - Ceará, 17 de fevereiro de 2023.