DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3158

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Quixeré - Ce, 28 de fevereiro de 2023.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:D9C14383

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Senhor (a) Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: locação de um imóvel situado à Rua Joaquim Augusto Correia, nº 200, Centro, Quixeré/CE, que será destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria de Educação, FAVORECIDO: GEORGE JOSÉ DE SOUSA HONORATO. Valor Mensal: R$ 700,00 (setecentos reais). Fundamento Legal: inciso X do artigo 24 da Lei no 8666/93. Declaração de Dispensa emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pela Secretária Municipal de Educação.

Quixeré-Ce, 03 de março de 2023.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:F76CE7F2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Senhor (a) Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: locação de um imóvel situado a Rua Mestre Sales, Nº 448, Centro, Quixeré/CE, que será destinado ao funcionamento do Depósito de Livros do PNLD, junto a Secretaria de Educação, FAVORECIDO: GEORGE JOSÉ DE SOUSA HONORATO. Valor Mensal: R$ 600,00 (seiscentos reais). Fundamento Legal: inciso X do artigo 24 da Lei no 8666/93. Declaração de Dispensa emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretária Municipal de Educação.

Quixeré-Ce, 03 de março de 2023.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:F79F79B2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1.419/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e com amparo na Lei Orgânica do Município do Município de Quixeré-CE, considerando a necessidade de aquisição de imóvel para a Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Quixeré-CE.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel, terreno urbano, situado à Rua Mestre Izidório, n° 785, Lagoinha, nesta cidade de Quixeré- CE, objeto da Matrícula sob n° 1185, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, desta Comarca (onde foi edificado um comercial salas e loja com área de 299,66m²), com área de 569,40m² (quinhentos e sessenta e nove metros e quarenta centímetros quadrados), perímetro de 95,80m (noventa e cinco metros e oitenta centímetros), de propriedade de JUNIOR DE SOUSA MORAES.

Parágrafo Único – O imóvel de que trata este artigo destina-se para a Sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Quixeré-CE.

Art. 2º - O proprietário do referido imóvel será ressarcido mediante valor indenizatório, apurado sob laudo a ser elaborado por uma Comissão de Avaliação, criada através de Portaria do Poder Executivo.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 24 de fevereiro 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:55C00277

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CANCELAMENTO DE PORTARIA

PORTARIA Nº 001.22.02.2023

A Prefeitura Municipal de Quixeré em nome do Gabinete do Prefeito avisa que a(s) Portaria(s) acima citada(s), publicada(s) em 02.03.2023, foram canceladas por já terem sido publicadas com outra numeração.

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:E09D8C0A

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2023

TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE E O COLÉGIO POLITÉCNICO ALENCARINO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO.

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, inscrita no CNPJ sob n° 07.807.191/0001-47------- com sede na rua Padre Joaquim de Menezes, n° 1163, Centro, Quixeré – CE, neste ato representado por seu Secretário de Saúde o Sr. JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA, e do outro lado o COLÉGIO POLITÉCNICO ALENCARINO, inscrito no CNPJ sob o n° 20.649.985/0002-79, situado à Rua Coronel Serafim Chaves, n° 545, Limoeiro do Norte – CE, neste ato representado por seu Diretor o Sr. MARDEN MENDES VASCONCELOS, realizam o presente convênio para oferecimento de estágio curricular supervisionado para os alunos do curso de Técnico em Enfermagem, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este convênio tem por objetivo proporcionar a realização do estágio supervisionado, de interesse curricular, num trabalho de cooperação recíproca entre as convenentes, complementando o processo de ensino e aprendizagem.

CLÁUSULA SEGUNDA – O estágio supervisionado será precedido de formalização do competente termo de compromisso de estágio supervisionado, celebrado entre o cedente e o aluno com a interveniência obrigatória do Colégio Politécnico Alencarino.