DOMCE 03/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3158
www.diariomunicipal.com.br/aprece 95
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 070/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Lei Municipal Nº 1.989, de 18 de março de 2021,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes responsáveis pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, conforme Portaria Nº 069/2023, de 02 de março de 2023, eleitos em reunião do Conselho, para comporem a diretoria, com mandato para o quadriênio 2023/2026:
- LOÂNGELA PESSOA CHAVES DE ALMEIDA – Presidente
- ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO SANTOS – Vice-Presidente
- WANESSA SILDEANDRA MOREIRA GONDIM – Secretária
Art. 2º - Revoga-se a Portaria Nº 002/2023 de 02/01/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de março de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:F033EE21
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 062/2023 DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o senhor LUÍS CARLOS FILGUEIRA GUIMARÃES, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que vigoraram até 28 de fevereiro do corrente ano.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de março de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:BE24DA57
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 2023.02.27-0010 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16.01.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: J GILVAN DE LIMA ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, BATERIAS E OU ACUMULADORES E PRODUTOS AFINS DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. VALOR: valor global estimado da contratação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com percentual de desconto de 49,80% (quarenta e nove vírgula oitenta por cento). PROGRAMA DE TRABALHO: 0902.12.361.0003.2.055 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA; elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de consumo, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2023. VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:3ECAB99F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 2023.02.27-0004 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16.01.02/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: J GILVAN DE LIMA ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, DE DIVERSAS MARCAS, MODELOS, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. VALOR: valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil seiscentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0902.12.361.0003.2.055 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA; elemento de despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2023. VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:FE1209E8
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 2023.02.27-0011 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16.01.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO CONTRATADA: J GILVAN DE LIMA ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, BATERIAS E OU ACUMULADORES E PRODUTOS AFINS DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE VALOR: valor global estimado da contratação de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com percentual de desconto de 49,80% (quarenta e nove vírgula oitenta por cento), PROGRAMA DE TRABALHO: 0602.04.122.0002.2.020 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE