DOMCE 06/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3159

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ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com vigência no período de início em 25/01/2023 a 08/02/2023, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 01 de março de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:EDFDAB3D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.087, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

INDEFERE pedido de reposição de desconto de faltas do servidor público efetivo JERFESSON TIAGO DE MENDONÇA RODRIGUES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0110.002/2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE e Decreto nº 281/2022; RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido de reposição de desconto de faltas do servidor público efetivo JERFESSON TIAGO DE MENDONÇA RODRIGUES (Matrícula n°4997), integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito do DEMUTRAN, com fundamento no artigo 87,§ 2°, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 01 de março de 2023. JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:6A710CB1

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE SUBVENÇÃO N° 001/2023

Termo que entre si celebram o Município de Várzea Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o “Amigos do Pepe” – Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais.

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58. Convenente: “Amigos do Pepe” – Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais, pessoa jurídica de direito privado, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 428.103.918/0001-85. Objeto: Concessão de subvenção mensal ao Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais – AMIGOS DO PEPE, ofertada em parcelas mensais pelo Poder Executivo, visando o apoio às atividades da Associação, que desenvolve excelente papel em defesa dos animais no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE. Vigência do Termo de Fomento: 12 (doze) meses.
Fundamentação: Lei Municipal nº 1.356, de 16 de fevereiro de 2023. Dotação Orçamentária: 18.541.0391.2.019.0000 - Manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente, 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais Valor total: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) Signatários: José Marcílio dos Anjos Feitosa – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Léa Arlete Soares Bezerra – Presidente do “Amigos do Pepe” – Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais.

JOSÉ MARCÍLIO DOS ANJOS FEITOSA Secretário Municipal de Meio Ambiente
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:C10709D2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB OFÍCIO Nº 068/2023 – SEGAB

IGUATU – CEARÁ, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

Ao: Prezado Senhor, FRANCISCO MARCELO SOARES LIMA Gerente Geral Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8

ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA – GOVERNO – TIPO CONJUNTA.

O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público interno, mediante seu Prefeito Municipal, in fine assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar os representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, nas CONTAS CORRENTES – TIPO GOVERNO Agência Nº 0122-8, pertencentes à Secretaria de Educação – SECES.

I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS:

1 - NOME: RAIMUNDO NONATO FERREIRA LO, CPF N°: 250.853.498-65. Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação

2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-15. Cargo: Tesoureiro.

II – PODERES:

• Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros;
• Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, bem como autoatendimento setor público;