DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

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Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 06 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:9BD0E0C5

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.06-027/GABPREF

Nomeia o Pregoeiro Municipal e equipe de apoio e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e considerando ainda a Lei Federal nº 10.520, Art. 3º, inciso IV e §1º, de 17 de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Pregoeiro e a equipe de apoio responsável pelo pregão. Art. 2º – Fica nomeado como Pregoeiro Municipal o senhor JOYCE LEMOS FREITAS, CPF N°061.979.703-76. Art. 3º – Ficam nomeados como Membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro: MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA, CPF nº 472.640.633-72, e JALCIA MARISA GOMES SOUSA, CPF Nº 391.692.003-00. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 06 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:3EDF456E

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.06-028/GABPREF

Designa a Comissão Permanente de Licitação desta municipalidade e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, e considerando ainda o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Presidente e Membros titulares da Comissão Permanente de Licitação. Art. 2º – Fica designado como Presidente da Comissão Permanente de Licitação: JOYCE LEMOS FREITAS, CPF nº 061.979.703-76 Art. 3º – Ficam designados como Membros da Comissão Permanente de Licitação: JALCIA MARISA GOMES SOUSA, CPF: 391.692.003-00- Membro Permanente MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA, CPF nº 472.640.633-72- Membro Permanente Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 06 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:D7B0B552

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.06-029/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora CRISTIANE CAMPELO DE OLIVEIRA, portador do CPF N° 026.648.923-04, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DO NUCLEO DE CONVENIOS E PROJETOS, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Finanças.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 06 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:87DA2016

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.03.06.030/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA EXECUTAREM AS LICITAÇÕES E DEMAIS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃONO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e conforme disposições do artigo 37 da CF/88 e da Lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO a promulgação da Lei n° 14.133/2021, artigo 8°;