DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Sra. JALCIA MARISA GOMES SOUSA, inscrita no CPF 391.692.003-00, como Agente de Contratação, ficando este incumbido da condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhe ainda: I - conduzir a sessão pública; II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso; V - verificar e julgar as condições de habilitação; VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; VIII - indicar o vencedor do certame; IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação. Art. 2° - Designar os servidores JOYCE LEMOS FREITAS, CPF N°061.979.703-76, e MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA, CPF nº 472.640.633-72, como Equipe de Apoio, competindo-lhes auxiliar o Agente de Contratação, bem como a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da citada Lei. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Palhano-CE, 06 de Março de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:24FCEEBC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE003/2023

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, as autoridades competentes, na forma do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a Senhora Mirtane de Cassia Jorge Pereira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, HOMOLOGA o mesmo para que surta os devidos efeitos legais, o processo licitatório na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023, que trata de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, conforme especificação constante no edital. Tendo o(s) seguinte(s) vencedor(es): FORNECEDOR: FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ: 32.043.610/0001-69

LOTE/ITEM
LOTE 01 (TEMPEROS, CONDIMENTOS E ESPECIARIAS), R$: 7.498,80
LOTE 02 (CARNES E FRIOS), R$: 99.975,00 LOTE 03 (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), R$: 278.983,00

Notifique-se o licitante vencedor(a) para assinatura Do Instrumento Contratual no prazo indicado no Instrumento Convocatório. Ciência aos interessados.

Publique-se.

Penaforte-CE, 06 de Março de 2023.

MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:3761D09B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 PROCESSO Nº 2023.03.07.01

AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 PROCESSO Nº 2023.03.07.01 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 20 de março de 2023, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação no âmbito da política de educação permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Piquet Carneiro-CE, buscando a consolidação do Sistema Único de Assistência Social por meio da qualificação de gestores, conselheiros e profissionais da Assistência Social, visando a prestação qualitativa de programas, projetos, serviços e benefícios à população. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br . Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.

Piquet Carneiro/CE, 07 de março de 2023.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Pregoeira
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:8F7E61C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS EXTRATO DO QUARTO ADITIVO CONTRATO Nº 01.01/2019.01

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Quiterianópolis - CE, CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA: VS CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ: 10.469.769/0001-07. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (Doze) meses o contrato Nº 01.01/2019.01, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE E RECURSOS HUMANOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonio Neto Lacerda de Deus e Sávio Ribeiro Cavalcante Pinheiro.

Quiterianópolis - CE, 06 de março de 2023.