DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeação do(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), para ocupar o cargo de Coordenador(a) Pedagógico(a), com exercício a partir do dia 06 de fevereiro de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 083/2010, de 05 de janeiro de 2010: *MARIA DEANES ALEXANDRE LINO

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 06 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:3FE1FFCF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 054/2023-GAPRE

PORTARIA Nº 054/2023-GAPRE.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCA IVONE ALVES DE ABREU, matrícula nº 718, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do quadro de pessoal do Município de Quixelô/CE, conforme Ato nº 005/2000;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO o(a) servidor(a) FRANCISCA IVONE ALVES DE ABREU, matrícula nº 718, ocupante do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, aposentou-se (Benefício nº 2037279668);

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) FRANCISCA IVONE ALVES DE ABREU, matrícula nº 718, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam devidas ao servidor identificado no artigo anterior.

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Publique-se, comunique-se, cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 01 dia de fevereiro de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:FA4B2C90

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Quixeré torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da dispensa de licitação Nº 0203.01/2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.029

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA JOAQUIM AUGUSTO CORREIA, Nº 200, CENTRO, QUIXERÉ/CE, QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PRAZO DE EXECUÇÃO: até 31 de dezembro de 2023.

CONTRATADO: GEORGE JOSÉ DE SOUSA HONORATO

ASSINA PELO CONTRATADO: GEORGE JOSÉ DE SOUSA HONORATO

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais), a serem pagos a quantia mensal de R$ 700,00 (setecentos reais)

Quixeré-Ce,03 de março de 2023.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da CPL
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:35743BD8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Quixeré torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da dispensa de licitação Nº 0203.02/2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.029