DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

www.diariomunicipal.com.br/aprece 115

E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL (PRODUTOS/MATERIAIS/INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE VALOR TOTAL.......: 1.784.665,22 (Um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023 VIGÊNCIA..................: 12 meses contados da data da assinatura.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:80F7C64A

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N°23.02.2023.01-SRPE, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE, O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS SE DARÁ ATRAVÉS DO SITE LICITAÇÕES-E A PARTIR DO DIA 07/03/2023 ÀS 17:00H, COM ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2023 ÀS 09:00H. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SITES: WWW.LICITACOES-E.COM.BR, WWW.SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/, BEM COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO CARIRI-CE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00.

SANTANA DO CARIRI-CE, 06/03/2023.

LUCAS JUSTINO CAETANO- Pregoeiro.
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:4AB5D774

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 09, DE 06 DE MARÇO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, NOS TERMOS DO ART. 6º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 319/2019”.

O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 319/2019; CONSIDERANDO as altas taxas inflacionárias que afetam drasticamente a economia do país, elevando os preços de consumo; CONSIDERANDO que desde a sua aprovação, a lei municipal de diárias jamais obteve qualquer reajuste de valores, ficando defasada pelo acumulado de 5 anos de inflação.

DECRETA

Art. 1º - Fica atualizada a tabela de valores de diárias constante no anexo I da Lei Municipal nº 319, de 09 de abril de 2019, passando a vigorar os seguintes valores:

DESTINO FAIXA I (R$) FAIXA II (R$) FAIXA III (R$) FAIXA IV. (R$) CAPITAIS, (EXCETO FORTALEZA) R$ 900,00 R$ 550,00 R$ 230,00 R$ 200,00 FORTALEZA, E MUNICIPIOS DE OUTROS ESTADOS QUE NÃO SEJAM CAPITAIS
R$ 600,00 R$ 360,00 R$ 160,00 R$ 120,00 DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO (INTERIOR) R$ 300,00 R$ 180,00 R$ 80,00 R$ 60,00 FAIXA I – PREFEITO FAIXA II – VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR FAIXA III – SERVIDOR PUBLICO (EXCETO MOTORISTAS) FAIXA IV – MOTORISTAS

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 06 DE MARÇO DE 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:0FBB297A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.0303/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, por meio da Controladoria Geral do Município – CGM, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, toma público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva para manutenção de computadores, impressoras, monitores, estabilizadores, servidores rede de dados e afins, incluindo deslocamento e chamadas técnicas, da Controladoria Geral do Município de Várzea Alegre, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 09/03/2023 até 14:00h.

As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre - CE. CEP - 63 .540-000, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo e-mail: [email protected], até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município em www.varzeaalegre.ce.gov.br.

Informações poderão ser obtidas no Núcleo do Setor de Compras, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 - Centro, Várzea Alegre- CE, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira.

Várzea Alegre, 3 de março de 2023.

FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR Controlador Geral do Município
Publicado por: Francisco Batista de Morais Júnior Código Identificador:F86B598E