DOMCE 07/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3160

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II – Os alimentos perecíveis deverão ser guardados em dispositivos frigoríficos providos de aparelhagem automática de produção de frio suficiente para mantê-los na temperatura exigida, devendo, no caso de serem servidas quentes, ser mantidas em estufas. III – Serem os utensílios, recipientes e instrumentos de trabalho mantidos em perfeitas condições de higiene, mediante frequente lavagens e desinfecção com água fervente ou solução desinfetante aprovada. CAPÍTULO XIII
DAS FEIRAS LIVRES, FEIRAS DE COMIDAS TÍPICAS E ARTESANATO
Art. 66 – Além das demais disposições constantes e aplicáveis desta regulamentação, as feiras livres, feiras de comidas típicas e artesanato, deverão obedecer às exigências constantes dos artigos relacionados. Art. 67 – Todos os alimentos à venda, nos estabelecimentos deste capítulo devem estar agrupados der acordo com a natureza e protegidos da ação dos raios solares, chuvas e outros intempéries, ficando terminantemente proibido coloca-los diretamente sobre o solo. Art. 68 – Neste estabelecimento é permitida a venda a varejo de produtos hortifrutigranjeiros e subsidiariamente de outros alimentos, observados as seguintes exigências. I – Devem ser mantidos sob refrigeração, os alimentos obrigados a esse tipo de conservação; II – A comercialização de carne, pescados, derivados e produtos de laticínios, passíveis de refrigeração, será permitida, desde que os em balcões frigoríficos, que serão vistoriados e aprovados pela autoridade sanitária municipal, devidamente instaladas e em perfeito funcionamento e providos de portas apropriadas, que deverão ser mantidas fechadas; III – Os veículos, barracas e balcões para a comercialização de carnes ou pescado dispor de água corrente; IV – Bancas impermeabilidas com material adequado para conter produtos hortifrutigranjeiros, mantidos em perfeitas condições de higiene; V – É proibido o depósito e a comercialização de aves e outros animais vivos, sem a observância no disposto do parágrafo 2° do Art. 17 deste Código; VI – O lixo das feiras deverá ser condicionado, quando não houver local de depósito Art. 69 – Além das demais disposições aplicáveis e contidas neste regulamento, deverão os estabelecimentos acima dispostos, atender às deste capítulo. Art. 70 – As piscinas são classificadas em: I – Particulares: as de uso exclusivo de seu proprietário e pessoas de sua relação; II – Coletivas as de clubes, condomínios, entidades, associações, hotéis, motéis e similares; III – Públicas: as utilizadas pelo público em geral e sob a administração direta e indireta de órgãos governamentais. Parágrafo Único – As piscinas tidas como particulares ficam excluídas das exigências desta regulamentação, mas, poderão sofrer inspeção da autoridade sanitária, caso seja necessário. Art. 71 – As piscinas deverão estar em perfeito estado de conservação e funcionamento. Art. 72 – Nestes estabelecimentos, os vestiários e as instalações sanitárias serão distinguidos, por sexo, e conterão, no mínimo: I – Vasos sanitários e lavabos na proporção de um (01) para cada quarenta (40) mulheres; II – Mictórios na proporção de um (01) para cada sessenta (60) homens; III – Chuveiros na proporção de um (01) para cada quarenta (40) banhistas; IV – Ventilação direta para o exterior e serem mantidos em perfeitas condições de higiene. Parágrafo Único – É vedado o uso de estado de madeira no interior dos gabinetes sanitários. Art. 73 – A desinfecção das águas de piscinas será feita com o emprego de cloro, seus compostos ou outros agentes de desinfecção de água, desde que aprovados pela autoridade sanitária, obedecendo-se o número permissível de banhista utilizando a piscina ao mesmo tempo não deverá exceder de um (01) para 2,00m de superfície líquida, sendo obrigatória a todo frequentador da piscina o banho no chuveiro. Art. 74 – As piscinas estão sujeitas à interdição e serão comunicados por escrito aos responsáveis pela piscina, devendo ter validade a partir de sua emissão. Art. 75 – O não cumprimento da interdição referida no artigo anterior, redundará em multa aplicada pela autoridade sanitária. Art. 76 – Os circos, parques de diversão e estabelecimentos congêneres, deverão possuir instalações de uma fossa, ou outra instalação aprovada pela autoridade sanitária, independentes para sexo na proporção mínima de um (01) vaso sanitário e um mictório para cada duzentos (200) frequentadores em compartimentos separados. § 1° - Na construção dessas instalações sanitárias provisórias poderá ser permitido o emprego de madeira ou de outro material, devendo os pisos e paredes ser revestidos de material liso lavável. 2° - Faz-se obrigatória a remoção e/ou isolamento das instalações sanitárias construídas nos termos do parágrafo anterior, e o aterro das fossas, por ocasião de cessação das atividades que a ela deram origem. Art. 77 – Os estabelecimentos previstos no artigo estão sujeitos à vistoria pela autoridade sanitária para efeito de funcionamento. CAPÍTULO XV
DOS INSTITUTOS E SALÕES DE BELEZA, CABELEIREIROS, BARBEARIAS, LAVANDERIAS E CONGÊNERES
Art. 78 – Além das demais disposições aplicáveis e contidas neste regulamento, os estabelecimentos supracitados deverão possuir, especificamente: I – Pentes, navalhas, e ouros utensílios de usos coletivo devem ser, obrigatoriamente, desinfetados, após cada uso, através de processos químicos e/ou físicos eficazes; II – Toalhas e golas de uso individual, devem ser substituídas e higienizadas após sua utilização; III – Cadeiras com encosto para cabeça revestido com pano de papel, renovado para cada pessoa; IV – Quando se tratar de manicure e pedicure, os recipientes e utensílios deverão ser previamente esterilizados. Art. 79 – As lavanderias deverão atender, no que lhes for aplicável, a todos as exigências contidas neste código. Art. 80 – As lavanderias serão dotadas de reservatórios de água com capacidade equivalente ao consumo diário, sendo permitido o uso de água de poço ou de outras fontes, desde que estas fontes não sejam poluídas ou contaminadas e o abastecimento público não seja prejudicado por esta atividade. Parágrafo Único - As lavanderias deverão possuir locais destinados a: a) Depósito de roupa sujas; b) Operações de lavagem; c) Secagem e passagem de roupa desde que disponham de equipamento apropriado para esse fim; d) Depósito de roupas limpas;

CAPÍTULO XVI DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E SIMILARES

Art. 81 – Além das disposições contidas e aplicáveis neste Código, os estabelecimentos de ensino e similares deverão atender às exigências mencionadas nos artigos posteriores. Art. 82 – As escolas deverão possuir compartimentos sanitários para osestudantes; professores;