DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023 PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA N°121/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI- DERANDO que o processo n° 10011.000858/2023-01 foi iniciado em 14/02/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor JOSÉ WILSON OLIVEIRA DA SILVA, matrícula: 300.325-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Paraipaba-CE e Paracuru-CE, no dia 13 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°122/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.000865/2023-03 foi iniciado em 14/02/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor FRANCISCO ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula: 000.118-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Aracati-CE e Alto Santo-CE, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº139/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO- RIZAR, o servidor LUIS FERNANDO CHAVES SILVA, matrícula: 300.333-3-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, nos municípios de Quixadá-CE, Senador Pompeu-CE e Irapuan Pinheiro-CE, nos dias 01, 04 e 05 de junho de 2022, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 10%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº139/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR UNITÁRIO TOTAL ACRÉSCIMO TOTAL LUIS FERNANDO CHAVES SILVA PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 300.333-3-8 CLASSE: IV 01/06/2022 QUIXADÁ-CE Meia diária R$ 64,83 R$ 32,41 10% R$ 35,65 04/06/2022 SENADOR POMPEU-CE Meia diária R$ 64,83 R$ 32,41 - R$ 32,41 05/06/2022 IRAPUAN PINHEIRO-CE Meia diária R$ 64,83 R$ 32,41 - R$ 32,41 TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 100,47

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°2023/07115 PROCESSO N°03282732/2022 ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de REAGENTES para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico Nº 20220087 – PEFOCE, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. EMPRESA E ITEM: EMPRESA DISTRIBUIDORA PARANHOS ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ITEM: 05 - TESTE PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE BHCG - MARCA: ECO ; CÓDIGO: 1393757 ; - VALOR UNITÁRIO: R$ 0,70 ; QUANTIDADE:5.000 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2023. Rômulo Costa do Nascimento COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº56/2023 - DG/AESP/CE. ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2022, EM SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PUBLICADA NO DOE/CE DE 11 DE MARÇO DE 2010. O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº 15.191, de 19 de julho de 2012 – DOE/CE de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE; CONSIDERANDO a busca pela excelência na qualidade de ensino e pesquisa como característica natural da AESP/CE; CONSIDERANDO o lapso temporal exigido dada a complexidade de ajustes e planejamentos pedagógicos, financeiros, operacionais e de captação de dados junto às instituições envolvidas para o desiderato desta Portaria, bem como as situações adversas causadas pelo COVID -19; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a programação dos cursos e capacitações iniciais e continuadas para o ano de 2022, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e suas Vinculadas; CONSIDERANDO a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP/CE); CONSIDERANDO a Portaria Nº 2164/2022-DG/AESP|CE, referente à segunda publicação do PAC/2022, no DOE/CE de 05/01/2023; e, CONSIDERANDO ainda as alterações ocorridas durante o corrente ano em relação à realização dos cursos; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer e aprovar a republicação do Plano Anual de Capacitação – PAC/2022, constante do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Este PAC reflete os cursos que efetivamente aconteceram no ano de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2022.