DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº045 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023 ANEXO I - REFERENTE À PORTARIA Nº56/2023 - DG/AESP/CE O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 15 da Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/ CE (Regime Escolar da AESP|CE - Republicado no DOE 165, de 12/08/2022) e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo equivalente com vistas ao atendimento da necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE; Polícia Militar do Estado do Ceará – PM/CE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PC/CE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBM/ CE, Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP. O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino e aprendizado, com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor dentro do respeito às regras técnicas/operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito. Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para viabilizar cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de capacitações. Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações realizados no de 2022. ORD CURSOS E ATIVIDADES ACADÊMICAS 01 Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública (CEAESP) 02 Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (CEGESP) 03 Curso de Especialização em Gestão para Resultados (CEGPR) 04 Curso de Aperfeiçoamento de Auxiliar de Perícia - Classe C 05 Curso de Aperfeiçoamento de Auxiliar de Perícia - Classe D 06 Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista - Classe B 07 Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista - Classe C 08 Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista - Classe D 09 Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe A 10 Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe B 11 Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe C 12 Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe A 13 Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe B 14 Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe C 15 Curso de Formação de Tutores para Servidores da Segurança Pública 16 Curso para Condutores de Veículos de Emergência (CCVE) 17 Curso de Capacitação Teórico-Prático para o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e Investigação de Crimes Sexuais 18 Curso de Capacitação Teórico-Prático para o Atendimento à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência 19 Curso de Capacitação para Prevenção à Intolerância Religiosa, Racial, de Gênero e Orientação Sexual 20 Curso de Formação Profissional de Médico Perito Legista de Classe A – Nível I 21 Curso de Formação Profissional de Perito Legista de Classe A – Nível I 22 Curso de Formação Profissional de Perito Criminal de Classe A – Nível I 23 Curso de Formação Profissional para Auxiliar de Perícia de Classe A – Nível I 24 Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Escrivão de Polícia Civil de Classe D - Nível I 25 Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe D - Nível I 26 Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo 27 Curso de Operador de Pistola Sig Sauer P.320 e Espingarda Benelli M3 A1 28 Palestra: Entrada x Inviolabilidade de Domicílio - Legislação, Doutrina e Jurisprudência Voltados para Profissionais de Segurança Pública 29 Palestra de Procedimentos de Extração e Análise de Dados de Aparelhos Celulares 30 Curso de Nivelamento de Armamento e Tiro com Pistola para Policiais Civis 31 Curso Básico de Investigação de Crimes de Lavagem de Dinheiro 32 Curso Prático de Investigação de Crimes de Lavagem de Dinheiro 33 Curso Básico de Inteligência (CBI) 34 Curso de Operações de Inteligência (COI) 35 Curso de Ações e Técnicas de Inteligência Policial Judiciária 36 Curso de Sobrevivência Policial e Combate Velado 37 Curso de Operações e Interceptações de Sinais 38 Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Policial Básico (Marc-I) 39 Curso de Inclusão/Exclusão de Gravame de Roubo/Furto de Veículos e Noções de Vistoria Veicular 40 Curso de Investigação em Ambiente Cibernético 41 Curso de Noções de Entradas Táticas 42 Curso de Uso Diferenciado da Força como Forma Alternativa de Resolver Conflitos e Controlar o Uso da Força como Meio de Deter um Comportamento Violento 43 Palestra: Técnicas de Sobrevivência Policial 44 Curso de Formação de Operador Aerotático 45 Curso de Atualização de Operador Aerotático 46 Curso de Formação Prática de Piloto Privado de Helicóptero 47 Curso de Inteligência Cibernética e Fontes Abertas 48 Curso de Práticas em Investigação Cibernética 49 Curso de Operador de Drone Voltado para a Perícia Forense 50 Curso de Otimização dos Sistemas Utilizados no Trabalho Cotidiano da Controladoria Geral de Disciplina: Manuseio aa Consulta Integrada do SIP 3W; SIGV e E-SAJ 51 Curso de Processo Administrativo Disciplinar, Controle do Ato Administrativo e Incidentes Processuais Disciplinares 52 Curso Básico de Análise e Processamento de Dados de Extração 53 Curso de Tecnologias Aplicadas ao Sistema de Segurança Pública 54 Curso de Estatística Criminal, Pesquisa e Avaliação de Políticas em Segurança Pública (SUPESP) 55 Curso de Identificação Veicular (Estudo de Caso) 56 Curso de Aspectos Práticos e Legais que Fomentam a Implementação da Transparência na Gestão Pública 57 Curso de Investigação Criminal como Mecanismo de Produção de Prova de um Crime 58 Curso de Capacitação em Operações de Inteligência e Contrainteligência (CGD) 59 Treinamento de Doutrinação e Manutenção Aeronáutica (Inicial) 60 Curso de Operador de Espingarda Benelli M3A1 para Policiais Civis 61 Curso de Direção Defensiva, Evasiva e Off Road para Membros do Ministério Público 62 Curso de Treinamento Técnico em Manutenção Aeronáutica no Modelo EC 135 63 Curso de Capacitação Teórico-Prático sobre o Depoimento Especial, Protocolos, Provimentos Nº 02/2021 do TJCE e Sistema Estadual de Proteção à Pessoa 64 Curso de Hematologia Forense – Análise de Manchas de Sangue 65 Curso de Scanner 3D Aplicado ao Local de Crime 66 Curso de Tópicos de Comparação Balística, Perícias e Segurança em Mecanismos de Arma de Fogo (Estudo de Casos) 67 Curso de Gerenciamento de Recursos de Equipe (Corporate Resource Management - CRM) 68 Curso de Operadores de External Hoist System 69 Curso de Treinamento Técnico em Manutenção Aeronáutica no Modelo EC 145 (Inicial) 70 Curso de Treinamento Técnico em Manutenção Aeronáutica no Modelo AS350 B2 (Inicial) 71 Curso de Aspectos Tecnológicos Aplicados a Investigação de Crimes de Homicídios 72 Curso de Operadores Multiplicadores de Drone Matrice 300 RTK 73 Curso de Abordagem e Tiro Policial (PEFOCE)