DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3161

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A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;

CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Convênio nº 18/2017;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sra. ANA VALERIA DO NASCIMENTO VIEIRA, servidora municipal efetiva, ocupante do cargo de vigilante, admitida em 15/01/2008, matrícula nº 080824-5, portadora do RG nº 2004021036881 e inscrita no CPF sob o nº 026.519.743-07, pertencente ao quadro efetivo do Gabinete da Prefeita, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 01/01/2023 a 31/12/2024, podendo ser prorrogada por igual período.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, informando eventuais faltas injustificadas.

Art. 3º O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de março de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:57B36A3C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 345, DE 01 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;

CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Convênio nº 18/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sra. ANTONIA DO CARMO DE ARAUJO LIMA, servidora municipal efetiva, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, admitida em 02/03/1998, matrícula nº 010933-9, portadora do RG nº 91002003850 e inscrita no CPF sob o nº 443.853.583-20, pertencente ao quadro efetivo do Gabinete da Prefeita, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 01/01/2023 a 31/12/2024, podendo ser prorrogada por igual período.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, informando eventuais faltas injustificadas.

Art. 3º O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de março de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:A6735F8A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 346, DE 01 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;

CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Convênio nº 18/2017;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão do Sr. ANTONIO FLAVIO FIRMINO DE OLIVEIRA, servidor municipal efetivo, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, admitido em 02/03/2013, matrícula nº 091817-2, portador do RG nº 2003021022076 e inscrito no CPF sob o nº 015.114.653-52, pertencente ao quadro efetivo do Gabinete da Prefeita, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 01/01/2023 a 31/12/2024, podendo ser prorrogada por igual período.

Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor, informando eventuais faltas injustificadas.