DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3161
www.diariomunicipal.com.br/aprece 101
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Convênio nº 18/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sra. LEIDE PERES DE MELO, servidora municipal efetiva, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, admitida em 13/05/2011, matrícula nº 110450-0, portadora do RG nº 34556202000 e inscrita no CPF sob o nº 971.671.263-49, pertencente ao quadro efetivo do Gabinete da Prefeita, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 01/01/2023 a 31/12/2024, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de março de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:342C99A3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 350, DE 01 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Convênio nº 18/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sra. LUCIMAR LOPES DE SOUSA CASTRO, servidora municipal efetiva, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, admitida em 02/05/2003, matrícula nº 011555-0, portadora do RG nº 82584284 e inscrita no CPF sob o nº 463.402.893-04, pertencente ao quadro efetivo do Gabinete da Prefeita, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 01/01/2023 a 31/12/2024, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de março de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:C6D4D145
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 351, DE 01 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Convênio nº 18/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sra. MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA, servidora municipal efetiva, ocupante do cargo de cozinheira, admitida em 31/07/1992, matrícula nº 010645-3, portadora do RG nº 1046043 e inscrita no CPF sob o nº 417.057.931-34, pertencente ao quadro efetivo do Gabinete da Prefeita, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de 01/01/2023 a 31/12/2024, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, informando eventuais faltas injustificadas.