DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3161

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CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,

RESOLVE:

Designar a Senhora MAÍSA FRANÇA MAIA, Fiscal de Tributos, mat. 0736, CPF 003.264.723-98, RG 2005015006591 – SSPDS-CE - 2ª VIA, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 5185, Água Santa, lotada na Secretaria de Administração, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para realizar Prestação de Contas da Junta do Serviço Militar neste Município, junto ao PRM – Posto de Recrutamento e Mobilização, na Av. Alberto Nepomuceno, s/n, no dia 27 de fevereiro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 27 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:9BE0F0C5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 054/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processos Administrativos de Nº 039/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº 019/2023 de 27.02.2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora MARIA AURINEIDE RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, com inicio a partir de 19.01.2023 e término em 18.05.2023, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 27 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:0E04F902

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 055/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são atribuídas pelo inciso IX, do art. 84, considerando o Processo Administrativo nº 056/2023 de 27.02.2023 e Parecer Jurídico n° 020/2023 de 28.02.2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a pedido a Senhora MAYNA RAFAELA RABELO DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 27.02.2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:FF1A4127

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 056/2023 DE 28 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em seu art. 149, e com base no Processo Nº 057/2023, de 27.02.2023 e Parecer nº 021/2023, de 28.02.2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora IVANIRA BRAUNA DE FREITAS, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, licença prêmio de 03 (três) meses relativa a um quinquênio (1999 a 2004), a qual terá início em 03.04.2023 e término em 01.07.2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de janeiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:BE059EEF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 057/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal c/c com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.038, de 29 de junho de 2009, e ainda com o constante no Decreto Municipal Nº 009, de 27 de fevereiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o senhor BENÍCIO BANDEIRA COSTA, para exercer em comissão o cargo de Secretário Executivo, com lotação na Secretaria Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo - SEDESC, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.