DOMCE 09/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3162

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83

Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:B2BC4A75

GABINETE DO PREFEITO 02° EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ACE

1. O Secretário de Saúde de Várzea Alegre/CE, IVO DE OLIVEIRA LEAL, tendo em vista a aposentadoria de servidor, RESOLVE, CONVOCAR o candidato classificado em 2° lugar no Processo Seletivo Simplificado 001/2022 para contratação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), conforme relação em anexo, para comparecer no dia 15 de março de 2023 à Secretaria Municipal de Saúde, situada à Av. Vicente Alves Costa, 1294, Riachinho, Várzea Alegre - CE, no horário das 08h às 14h, apresentando originais e cópias dos seguintes documentos:

1.1 Atestado Admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovadas por junta médica oficial, designada pela secretária municipal de saúde; 1.2 Certificado de conclusão do Ensino Médio; 1.3 Comprovante de regularidade perante a Justiça Eleitoral; 1.4 Certidão de Nascimento ou Casamento; 1.5 Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos com cópia do CPF (para os que tiverem); 1.6 Carteira de Identidade; 1.7 Cadastro de Pessoa Física (CPF); 1.8 Número de Inscrição no PIS/PASEP, com data de Cadastramento; ou extrato fornecido pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal; 1.9 Título de Eleitor; 1.10 Certificado de Reservista (sexo masculino até 44 anos); 1.11 02 (duas) fotos 3X4; 1.12 Declaração de quitação junto aos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos; 1.13 Declaração de quitação com a folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses; 1.14 Declaração que não ocupa cargos na Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas subsidiárias e controladas; 1.15 Curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas; 1.16 Cópia das duas primeiras páginas da Carteira de Trabalho (Página da foto e seu verso); 1.17 Comprovante de residência, recibo de Água, Luz ou Telefone que comprove residir na área da abrangência escolhida para atuar, desde a data da publicação do 1.18 Edital nº 56/2019; 1.18 Telefone para contato; 1.19 Correio Eletrônico; 1.20 Declaração de bens; 1.21 Exames médicos básicos a seguir discriminados, que deverão ocorrer às expensas do(a) candidato(a): - Hemograma; - Glicemia de jejum; - Colesterol total e frações; - ALT/AST; - GAMA – GT; - Bilirrubina total e frações; - Uréia; - Creatina; - TSH; - T4 livre; - Laringoscopia (apenas para o cargo de Professor); - Eletrocardiograma; - Ecocardiograma; - Ultrassonografia abdominal total; - Raio-X de Tórax AP; - Sumário de urina.

1. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionados neste edital de convocação, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital da referida seleção, implicará na desistência e por consequência desclassificação automática na seleção prestada, não cabendo recurso.

Várzea Alegre/CE, 08 de março de 2023.

IVO DE OLIVEIRA LEAL Secretário de Saúde

ANEXO I

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CLASSIF. CANDIDATOS 2 FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:8293E9A5

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 321, DE 08 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade; CONSIDERANDO que o art. 198, III da CF/1988 prevê a participação da comunidade como uma das diretrizes para a organização das ações e serviços públicos de saúde; CONSIDERANDO que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde;

DECRETA: Art. 1° Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, preparatória para a 9ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no dia 22 de março de 2023, em Várzea Alegre- CE. Art. 2° A 9ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: Garantia de Direitos e Defender o SUS, a vida e democracia “Amanhã vai ser outro dia”. Art. 3° O Tema Central da Conferência Municipal de Saúde deverá gerar informações, discussões e debates no sentido de possibilitar uma maior legitimidade na escolha das representações à nova composição do Conselho Municipal de Saúde, com o que, acredita-se, e permitirá maiores possibilidades de uma melhor reformulação que facilitará o bom funcionamento do Conselho. Art. 4° A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador Geral. Art. 5° O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria o Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde, cujo teor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Art. 6° As despesas com a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 08 de março de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal