DOMCE 10/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3163

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no valor de R$ 6.980,000 (Seis Mil, Novecentos e Oitenta Reais).

O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

JAGUARETAMA - CE,09 DE MARÇO DE 2023

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO Pregoeiro(a)
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:24F586F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETO LEGISLATIVO Nº 071/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PROCESSO Nº 12073/2020-3 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais vigentes, PROMULGAo seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º- Ficam APROVADASas Contas de Governo do Município Jardim, Estado do Ceará, relativas ao Exercício de 2019, de Responsabilidade do Senhor Aniziário Jorge Costa, em desconformidade com o Parecer Prévio nº 00255/2022, Processo nº 12073/2020-3, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, atendido todo o procedimento regimental.

Art. 2º -O resultado da votação foi 08 (oito) favoráveis a aprovação, 03 (três) contra a aprovação e nenhuma abstenção.

Art. 3º - Cabe ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jardim, Estado do Ceará, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar esta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para satisfação § 2º, do artigo 42 da Constituição Estadual do Estado do Ceará e para fins de registro.

Art. 4º -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE, em 09 de Março de 2023.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO Presidente do Legislativo

LILIANA LINHARES R. B. COUTINHO Vice-Presidente

ADIVAN NOGUEIRA LEITE 1ª Secretário

CICERO FELIX DE FIGUEIREDO 2º Secretário Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:FF573656

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO.02

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Jucás, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021 -SME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 1 – MODELO DE PROJETO PADRÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PADRÃO FNDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: JOSÉ URIAS FILHO EIRELI- ME

VALOR GLOBAL DO ADITIVO : R$ 505.359,96 (Quinhentos e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos)

ASSINA PELA CONTRATADA : José Urias Filho – Representante legal da empresa JOSÉ URIAS FILHO EIRELI- ME

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marques Aurélio de Souza – Secretário Municipal de Educação

Jucás – CE, 10 de Fevereiro de 2023

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Presidente da CPL Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:9593FB06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO.03

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Jucás, torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021 -SME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 1 – MODELO DE PROJETO PADRÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PADRÃO FNDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: JOSÉ URIAS FILHO EIRELI- ME

VALOR GLOBAL DO ADITIVO : R$ 197.765,28 (Cento e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos)

ASSINA PELA CONTRATADA : José Urias Filho – Representante legal da empresa JOSÉ URIAS FILHO EIRELI- ME

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marques Aurélio de Souza – Secretário Municipal de Educação

Jucás – CE, 22 de Fevereiro de 2023