DOMCE 10/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3163

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

• Comprovar rendimento escolar satisfatório, e inexistência de reprovação em qualquer das disciplinas do curso; • Ter a inscrição aprovada pela Secretária Municipal de Educação conforme o edital Nº001/2023; • Estar com o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devidamente atualizado; • Em caso de reprovação em qualquer das disciplinas do curso, ter ciência que o auxílio ficará suspenso por no mínimo 6 (seis) meses, sendo reativado a pedido e desde que comprovada a aprovação na disciplina em que reprovado; • Comunicar imediatamente a ocorrência de qualquer fato superveniente que impeça a concessão ou manutenção do pagamento do auxílio, sob pena das sanções civis e penais cabíveis, inclusive o ressarcimento dos valores recebidos, observados o contraditório e a ampla defesa. • Apresentar número de conta corrente e agencia do Banco do Bradesco, para o depósito da bolsa de estudos no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais ) mensal.

A inobservância das cláusulas citadas acima, e/ou se praticada qualquer fraude pelo(a) beneficiário, implicará(ão) no cancelamento da bolsa, com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com os índices previstos em lei competente.

Assinatura do(a) beneficiário (da bolsa):______

Local e data: Croatá, ___ de Março de 2023.

Coordenador(a) do Programa Bolsa Universitária_____
Secretária de Educação de Croatá_____
Carimbo e Assinatura Nome e Assinatura

ANEXO III/ FORMULÁRIO PARA RECURSOS

À Comissão Executiva do Programa Bolsa Universitária.

Eu, __, venho interpor recurso referente ao Edital Nº 001/2023, que estabelece a Seleção de Universitários do Município de Croatá, para a concessão de auxílio financeiro do Programa Bolsa Universitária.

Exposição dos Motivos: _____Nestes termos, pede deferimento.

Croatá, ___ de ______ de 2023.

Assinatura do(a) Universitário (a) Recebido em ___/__/ 2023.

Assinatura do Responsável

PARECER: ( ) Deferido ( ) Indeferido

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:F9B6F425

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretária da Saúde de Irauçuba/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Pregão cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestar serviço de confecção de prótese dentária total e prótese parcial removível, incluindo todo o material requerido pela fabricação, visando garantir acesso integral às ações de Saúde Bucal aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Irauçuba/CE, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, na modalidade Pregão Eletrônico de nº 2022.11.25.01, vem homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa: FRANCISCA SILVANIA COSTA GOMES, inscrita no CNPJ sob o Nº. 24.617.731/0001-49 com o valor global de R$ 581.750,00 (quinhentos e oitenta e um mil e setecentos e cinquenta reais), referente ao Lote único, conforme tabela abaixo.

VENCEDOR: FRANCISCA SILVANIA COSTA GOMES, inscrita no CNPJ sob o Nº. 24.617.731/0001-49.

ITEM ESPECIFICAÇÃO DO ITEM QUANT. UND VL. UNIT. VL. TOTAL 1. Prótese parcial removível superior e inferior com moldagem de aljinato gesso especial com cera de procedimento, grampo metal cromo da coobaste metal da begussa polimento do metal, cera sete, dente de resina, acrílico em pó, acrílico liquido, isolante vaselina solida, esmerilina pó. 650 UND R$ 465,00 R$ 302.250,00 2. Próteses totais removíveis superiores e inferior com moldagem de aljinato gesso especial com cera de procedimento, grampo metal cromo da coobaste metal da begussa polimento do metal, cera sete, dente de resina, acrílico em pó, acrílico liquido, isolante vaselina solida, esmerilina pó. 650 UND R$ 430,00 R$ 279.500,00 VALOR TOTAL R$ 581.750,00

Irauçuba/CE, 28 de fevereiro de 2023.