DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

113 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023 ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT, ANO 2023 Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2023, a partir das 9:00h, reuniu-se através de web conferência por meio do aplicativo Google Meet, a Assem- bleia Geral Extraordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, após a convocação por meio do Ofício Circular nº 01/2023 - CPSMT, de 13.01.2023, observado os termos do art. 14 do Estatuto combinado com o art. 12 do Regimento Interno e demais normas aplicáveis à espécie, presentes os representantes dos entes Consorciados, a Presidente e Prefeita Municipal de Tauá, Sra. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, a Superinten- dente Regional de Saúde do Sertão Central – representante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Sra. Vania Maria Cavalcante de Sousa, o Prefeito do Município de Arneiroz, Sr. Antonio Monteiro Pedrosa Filho, o Prefeito do Município de Aiuaba Sr. Ramilson Arauo Moares, ausente o Prefeito do município de Parambu Sr. Rômulo Mateus Noronha, registrada também a presenta dos representantes do CPSMT, o Secretário Executivo, Sr. José Ariston Alves de Lima, o Procurador Jurídico - Sr. Francisco Jurandir Tenório Junior e o Diretor Administrativo Financeiro Sr. Edgleusson Coelho Noronha. Constatado o quórum a Sra. Presidente declarou aberta a 1ª Assembleia Geral Extraordinária e Iniciou os trabalhos dando boas-vindas a todos os membros participantes, leu a pauta específica da assembleia que tem como tema e único item a apreciação do oficio circular de nº 2134/2022, expedido pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE, que recomenda o adiamento das eleições e a prorrogação dos mandados dos atuais presidentes de Consórcios Públicos de Saúde, até 30 de abril de 2023. Em seguida foi designada a palavra a Sra. Vânia, representante do Estado do Ceará, que de pronto desejou boas-vindas a todos e requereu que se fizesse a leitura do ofício estadual de nº 2134/2022 e passou a palavra ao Secretário Executivo que fez a leitura do referido oficio. Na sequência a Presidente do CPSMT colocou o presente ofício em discussão e votação, onde a Representante do Estado Sra. Vânia requereu a palavra e relatou que foram feitas as tratativas com o assessor jurídico da SESA/CE, Dr. Rômulo, e este ratificou os termos e vigência do ofício discutido, logo após foi retornado a palavra a Presidente do CPSMT que acrescentou ser prudente a prorrogação prevista no ofício e sugerida pelo Estado, em seguida o Prefeito de Arneiroz Monteiro Filho requereu a palavra e declarou que é de suma importância a sugestão estadual prevista no oficio 2134/2022 e votou favorável a prorrogação das eleições e mandato da presidente. Em seguida o Prefeito de Aiuaba, Ramilson Moraes, também votou favorável, acompanhado dos votos da Presidente do CPSMT Dra. Patrícia e da Representante do Estado, Sra. Vania, que também votaram favorável a aprovação da prorrogação retro. Em seguida o Secretário Executivo do CPSMT solicitou a palavra e passou a tratar de informações relativas ao andamento dos Contratos de Programa e de Rateio do Consórcio, esclarecendo que os Contratos de Programa estavam em fase de conclusão e os contratos de rateio dos municípios estavam prontos para colher as assinaturas dos prefeitos e que aguardava as minutas dos Contratos de Rateio do Estado. Falou que os valores dos contratos de rateio obedecem as Planilhas de cálculo enviadas pela Secretaria da Saúde do Estado, sendo que os valores variam conforme a apuração anual do ICMS de cada município, no entanto, não aumentam o montante a ser recebido pelo Consórcio e que após a realização da reunião do Conselho Consultivo, prevista para o dia 19 de janeiro de 2023, seriam agendados encontros presenciais com cada Prefeito para apresentação das planilhas e colher as assinaturas nos referidos contratos. O Secretário Executivo esclareceu ainda, que em razão do atraso sistemático nos repasses dos recursos de responsabilidade do Governo do Estado, no início de cada ano, em razão dos procedimentos administrativos, as medidas de contenção de despesas aprovadas em assembleia anterior, permaneceriam até o mês de março de 2023. Finalizado os informes, a Presidente ratificou os termos apresentados pelo Secretário Executivo e ressaltou a organização administrativa e o equilíbrio financeiro do CPSMT, que cumpriu com todos os compromissos financeiros do exercício anterior. Logo após a Sra. Vania em suas considerações finais, declarou a importância da parceria do Governo do Estado com o CPSMT, enalteceu o trabalho da equipe do corpo diretório na pessoa do Secretário Executivo e ainda ressaltou o brilhante trabalho da Presidente como Gestora maior e ao final agradeceu a todos os membros participantes da assembleia e se colocou a inteira disposição. A Presidente agradeceu as palavras proferidas pela representante do Estado. Após isso, o Secretário Executivo agradeceu a presença de todos juntamente com a Presidente. Nada mais havendo a tratar-se, a Sra. Presidente declarou encerrada a Assembleia, determinando a mim, Procurador Jurídico, lavrasse digitalmente a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos representantes dos Entes Consorciados, e subscrita pelos demais participantes. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ E PRESIDENTE DO CONSÓRCIO Vania Maria Cavalcante de Sousa SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SAÚDE DO SERTÃO CENTRAL E REPRESENTANTE DO ESTADO Antônio Monteiro Pedrosa Filho PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ Ramilson Araújo Moraes PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA José Ariston Alves de Lima SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CPSMT Francisco Jurandir Tenório Junior PROCURADOR JURÍDICO DO CPSMT/SECRETÁRIO DESIGNADO Edgleusson Coelho Noronha DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CPSMT

ATA DA 3ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT, ANO 2022 Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2022, a partir das 9:00h, reuniu-se através de web conferência por meio do aplicativo Google Meet, a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, após a convocação por meio do Ofício Circular nº 08/2022 - CPSMT, de 30.11.2022, observado os termos do art. 13 do Estatuto combinado com o art. 11 do Regimento Interno e demais normas aplicáveis à espécie, presentes os representantes dos Entes Consorciados, a Presidente e Prefeita Municipal de Tauá, Sra. Patricia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, a Superintendente Regional de Saúde do Sertão Central – representante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará- SESA, Sra. Vania Maria Cavalcante de Sousa, o Prefeito do Município de Arneiroz, Sr. Antônio Monteiro Pedrosa Filho, o Prefeito do Município de Aiuaba, Sr. Ramilson Araújo Morais, o Prefeito do município de Parambu, Sr. Rômulo Mateus Noronha, e representando a Diretoria Executiva do Consórcio, o Secretário Executivo, Sr. José Ariston Alves de Lima, o Procurador Jurídico - Sr. Francisco Jurandir Tenório Junior, e o Diretor Administrativo Financeiro do CPSMT Sr. Edgleusson Coelho Noronha, e como convidados, a Diretora Geral da Policlínica Sra. Reângela Cíntia Rodrigues de Oliveira Lima, o Diretor Geral do CEO Sr. José Arimatea Magalhães Junior, o Assessor Contábil Sr. Bruno Jardel Gomes Serra, e o Secretário de Saúde de Parambú, Sr. Luis Alves Noronha Neto. Constatado o quórum, foi aberta a 3ª Assembleia Geral Ordinária. Iniciando os trabalhos a Presidente deu boas vindas a todos os membros participantes, leu a pauta da assembleia e designou o Secretário Executivo para conduzir os trabalhos e o Procurador Jurídico para redigir a ata. O secretário Executivo desejou boas vindas a todos os membros participantes da assembleia e passou a tratar do item 01 da pauta, referenciando a indicação da nova integrante e membro do Conselho Fiscal do CPSMT, Sra. Maria Rosineide Alves Ferreira em substituição à Sra. Andreza Aparecida Monteiro de Sousa e passou a palavra a Presidente que colocou em votação a indicação, na qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, designou a palavra ao Sr. Edgleusson Noronha para que este apresentasse o item 2 da pauta, qual seja, a apresentação dos relatórios dos indicadores de monitoramento e controle das práticas de gestão e assistenciais, referentes ao período de abril de 2022 a setembro de 2022, que já teriam sido aprovados em atas de reuniões pela Comissão de Avaliação de Desempenho do CPSMT. O Sr. Edgleusson iniciou sua manifestação desejando um bom dia e boas vindas a todos, apresentou o referido tema previsto no item 2 da pauta, que logo em seguida, foi aprovado pelos representantes dos entes consorciados. Dando continuidade a pauta, o Secretário Executivo passou a tratar do item 3, que tem como escopo as medidas de contingenciamento de despesas para o equilíbrio financeiro do CPSMT, que consiste numa redução linear de 30% na oferta de procedimentos durante os meses de novembro e dezembro e início do exercício de 2023, até o recebimento de recursos oriundos do Governo do Estado, que já fora discutido e aprovado em reunião com o Conselho Consultivo. Após a apresentação foi colocado a matéria em discussão, deliberação e votação na qual foi aprovada por unanimidade pelos detentores de votos na assembleia. Em seguida a Presidente do CPSMT requereu a palavra e mencionou a importância das medidas de contingenciamento para a continuidade dos trabalhos do CPSMT, no início do exercício de 2023. O Secretário de Saúde do Município de Parambu entrou na sala virtual da assembleia, e questionou ao Secretário Executivo sobre os repasses oriundos do Governo do Estado, se tinham efeito retroativo, na qual foi prontamente respondido pelo Secretário Executivo, esclarecendo que os repasses feitos pelo Governo do Estado são suspensos em um prazo trimestral, em decorrência da formalização de novos Contratos de Programa e de Rateio, mas que têm natureza retroativa. Em seguida o Prefeito do Município de Arneiroz, Sr. Monteiro Filho, requereu a palavra, e em sua manifestação, destacou a importância da manutenção dos trabalhos prestados pelo Consórcio, através da Policlínica e do CEO e a parceria com o município que este representa, na qual vem sendo feito de forma produtiva e colaborativa. Logo após o Prefeito do Município de Parambu também se manifestou, ressaltando a importância da manutenção dos trabalhos do CPSMT para que não venha futuramente