DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2023 POLI.R/TAUÁ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AIUABA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate- adas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas/Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 15, de 02.03.2010 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 594.761,76 (quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), obri- gando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 49.563,48 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Ramilson Araújo Moraes e José Ariston Alves de Lima. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2023 POLI.R/TAUÁ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate- adas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas/Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 01, de 29.01.2010 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 265.451,04 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 22.120,92 (vinte e dois mil, cento e vinte reais e noventa e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Monteiro Pedrosa Filho e José Ariston Alves de Lima. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO N°06/023 CEO.R/TAUÁ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO-R/Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá e na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 01 de 29.01.2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e segs. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 80.481,12 (oitenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.706,76 .(seis mil e setecentos e seis reais e setenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Monteiro Pedrosa Filho e José Ariston Alves de Lima. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2023 POLI.R/TAUÁ CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAMBU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate- adas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas/Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 977/2016, de 08.11.2016 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 795.532,68 (setecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 66.294,39 (sessenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Rômulo Mateus Noronha e José Ariston Alves de Lima. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 17/2023 PROCESSO Nº: 10725806/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento DUTASTERIDA 0,5MG + TANSULOSINA 0,4MG – COMBODART (270 cápsulas), a fim de atender 03 (três) pacientes portadores de Hiperplasia Benigna da Próstata (CID 10 – N40), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceara proferida nos autos das ações nº 0113743-16.2018.8.06.0001; 0280038-06.2018.8.06.0141; 0800002-88.2022.8.06.0141, considerando a necessidade de atendimento dos pacientes portadores de Hiperplasia Benigna da Próstata (CID 10 - N40). VALOR GLOBAL: R$ 766,80 ( setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.33 9032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA: 17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Adriano Cândido de Castro ASSESSORIA JURÍDICA