DOE 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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121 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 31/2023 PROCESSO Nº: 00666299/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial de RESOURCE THICKEN UP CLEAR – 1.0 GRAMA (9.000 QUANTIDADES), a fim de atender paciente oriundo da ação judicial JUSTIFICATIVA: a pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisão judicial, a qual consta no presente caderno processual, com o parecer nutricional e atestado médico (fls. 04-07), considerando que o descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 3.690,00 ( três mil, seiscentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, em cumprimento ao que determina o art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 32/2023 PROCESSO Nº: 10360140/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento CITRATO DE POTÁSSIO SOLUÇÃO 5MEQ/15ML – LITOCIT – FRASCO 500ML – MANIPULADO (5 UNIDADES); CLORETO DE POTÁSSIO – XAROPE 6% KCL – FRASCO 500ML – MANIPU- LADO (104 UNIDADES); e XAROPE DE FOSFATO 30MG/ML (FOSFATO SÓDICO DIBÁSICO – 135G + ÁCIDO FOSFÓRICO DIBÁSICO – 58.5G – FRASCO 500ML) MANIPULADO (54 UNIDADES), a fim de atender 02 (dois) pacientes, portadores de Tubulopatiaproximal (CID10 – N15.9) e outras doenças, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento dos mencionados fármacos JUSTIFICATIVA: atender as decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 15.069,00 ( quinze mil e sessenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, em cumprimento ao que determina o art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA DISPENSA: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 24/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Adriano Cândido de Castro ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 11543493/2022 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/2020 I - ESPÉCIE: Doc. Nº 13/2023 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 021/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/ CE; II - OBJETO: prorrogar o Convênio nº021/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS, no município de Caucaia - CE, MAPP - 4338; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/01/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Zózimo Luís de Medeiros Silva. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 09987711/2022 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2020 I - ESPÉCIE: Doc nº 008/2023 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 022/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o Município de MUNICÍPIO DE ALTO SANTO – CE; II - OBJETO: a alteração do Plano de Trabalho, prorrogação da vigência do instru- mento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do Convênio nº 022/2020, bem como acréscimo de valor à contrapartida municipal, do Convênio nº 022/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a reforma do Hospital Municipal de Alto Santo/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 24/01/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Joeni Holanda de Araújo. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 10556800/2022 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº81/2022 I - ESPÉCIE: Doc. nº 01/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 81/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE GRANJA/CE; II - OBJETO: A alteração do Plano de Trabalho, com aporte de contrapartida municipal no valor R$ 2.467,03 (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e três centavos), e acréscimo do Tesouro do Estado no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) ao Convênio nº 81/2022, o qual tem por finalidade o repasse de recursos financeiros para a aquisição de veículos para o Município de Granja/CE, em confor- midade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: R$ 118.000,00 ( cento e dezoito mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 09/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda. Adriano Cândido de Castro SUPERINTEDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 00694543/2023 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/2020 I - ESPÉCIE: Doc. nº 19/2023 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 057/2020; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº 057/2020; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Alexandre Gomes Diógenes. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº041/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com funda- mento no art. 47, IV, do Decreto n.º 33.691/2020, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Social da FUNSAÚDE, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, à Diretora Administrativo-Financeira desta FUNSAÚDE, ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, matrícula nº 000062, para representação institucional, assinar documentos, movimentação de conta, autorizar pagamentos e outros documentos de atribuições própria do Diretor Presidente, referentes a serviços e compras, bem como representar a FUNSAÚDE nos Contratos, Aditivos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegada, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, prevista na Legislação vigente, a partir de 09 de março de 2023 até 20 de março de 2023. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, em Fortaleza/CE, 08 de março de 2023. Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR PRESIDENTE