DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3164
www.diariomunicipal.com.br/aprece 106
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ADILIO KARL MARX OLIVEIRA LOPES, portador (a) do CPF 057.611.613-03, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS admitido(a) em 03/04/2019, matrícula 00916062, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS FUNERARIOS, Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 10 de Março de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:D91D7B3A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 10.03.002/2023
PORTARIA Nº 10.03.002/2023
CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) REJANE RODRIGUES BARBOSA CASTELO, portador (a) do CPF 788.756.923-00, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA DE SAÚDE admitido(a) em 02/05/2006, matrícula 00669458, no cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 10 de Março de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:F03A36DE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.03.008/2023 CESSÃO DE SERVIDOR(A)
PORTARIA Nº 01.03.008/2023
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, celebrado em 01 de março de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) JAMILYS MONTE CASTRO, matrícula nº 00812048, com o cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas atividades junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
§ 1º A presente cessão terá início em 01/03/2023, com vigência até 28/02/2025, podendo ocorrer à devolução do servidor cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão será sem ônus para a origem, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00.
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Acordo entre os municípios visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Março de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:249042E7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.03.009/2023
PORTARIA Nº 01.03.009/2023
CONCEDE RETORNO DE FUNÇÃO A(O) SERVIDOR(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ALUIZIO EDYGARDY FILGUEIRAS DE ALBURQUERQUE, portador (a) do CPF 033.347.493-71, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, admissão em 03/04/2019, sob matrícula 00916048, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Retorno às suas funções, a partir da data de 01/03/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.