DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3164

www.diariomunicipal.com.br/aprece 120

Minigeração solar fotovoltaica ≤ 3 J*

3 ≤ 5 L ¹Exceção: Sistema solar fotovoltaico implantado em superfícies construídas (qualquer superfície que tenha sido sujeita a atividade prévia de obra civil, como fachadas, paredes, coberturas, telhados, lajes de edificações, entre outros) *Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Atividade sujeita a Licença Única (LU).

GRUPO 25.00 – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA

Implantação de Equipamentos Sociais²
(Atividade 25.02) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO

Área construída (m²)¹ Mc

200 ≤2500 D Pe 2500 ≤5000 E Me 5000 ≤7500 G Gr 7500 ≤10000 J Ex 10000 M *Atividade sujeita a Licença Única (LU); ¹Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; ²Atividade não sujeita a Licença de Operação.

Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol² (Atividade 25.07) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Área total urbanizada (ha)¹ Mc

0,2<2,0 C Pe 2,0<3,0 D Me 3,0<5,0 E Gr 5,0 ≤ 10,0 F Ex 10,0 G Atividade sujeita a Licença Única (LU). ¹Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; ²Atividade não sujeita a Licença de Operação.

GRUPO 26.00 – INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração2 (Atividade 26.08) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Extensão da via (km)1 Mc

0,2 ≤ 10 E Pe 10 ≤ 30 F Me 30 ≤ 60 H Gr 60 ≤ 90 L Ex 90 N RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro ¹Até 0,5 km fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; ²Atividade não sujeita a Licença de Operação. *Atividade sujeita a licença única

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos oito dias do mês de março de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:59960DE6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL 002 - RESULTADOS DE ANÁLISE DE CURRÍCULO PROCESSO SELETIVO CADASTRO RESERVA 001/2023

EDITAL Nº 002/2023 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES E ANÁLISE DE CURRÍCULOS

PRCESSO SELETIVO DE Nº 001/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para cadastro reserva 001/2023, vem tornar público o resultado da ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DE CURRÍCULO NOS TERMOS QUE SE SEGUE: RESULTADO DE ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DE CURRÍCULO

N° DA INSCRIÇÃO CANDIDATO (A) ÁREA DE ATUAÇÃO/COMPONENTE CURRICULAR SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO ANÁLISE DE CURRÍCULO (TOTAL DE PONTOS) 77 Adriana de Alcântara Costa Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 06 159 Alana Fernandes Dantas Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 11 16 Alinne Alexandre Souza Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 08 210 Amanda Camilla Morbeck de Souza Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 02 04 Ana Beatriz Oliveira Alves Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 01 216 Ana Cristiane da Costa Fernandes Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 04 161 Ana Cristiane Gonçalves Duarte Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 03 07 Ana Paula de Souza Barbosa Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 03 158 Andréa Lima da Silva Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 06 105 Antonia Deliane Gomes da Silva Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 14 48 Antonia Eva Martins Pereira Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 12 227 Antonia Luanna Alencar de Melo Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 10 230 Antonia Patricia de Oliveira Ribeiro Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 07 137 Antonia Prado de Sousa Marques Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 14 187 Antonia Tania Gonçalves de Oliveira Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 11 203 Aukiuva da Silva Barbosa Alves Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 02 131 Bruna Souza de Oliveira Educação Infantil / Polivalente DEFERIDA 07