DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 13 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3164

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(Código 01.08) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Mc Pe Me Gr Ex

10 ≤40 40 ≤70 70 ≤100 100 ≤300 300 C D E H J* ¹Até 40 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; * Atividade sujeita a Licença Única – LU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS

Coleta e Transporte de Resíduos Classe I Perigosos (Código 03.01) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Pe Me Gr Ex ≤ 5

5 ≤ 10 10 ≤ 20 20 M N O P Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos
(Código 03.02) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Número de veículos Pe Me Gr Ex ≤ 5

5 ≤ 10 10 ≤ 20 20 H I M N Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde
(Código 03.03) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Número de veículos Pe Me Gr Ex ≤ 5 5 ≤ 10 10 ≤ 20 20 M N O P Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil (Código 03.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Número de veículos Pe Me Gr Ex ≤ 2

2 ≤ 10 10 ≤ 20 20 E G I L Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem (Código 03.16) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Tonelada/mês¹ Mc Pe Me Gr Ex

10 ≤30 30 ≤80 80≤120 120 ≤200 200 H I J L O ¹Até 30 toneladas fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica
(Código 03.17) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Tonelada/mês¹ Mc Pe Me Gr Ex

5 ≤50 50 ≤100 100 ≤150 150 ≤200 200 D E F G H ¹Até 10 toneladas fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; * Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. (Código 03.27) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO nº de big bags Pe Me Gr Ex ≤ 2.000

2.000≤ 5.000 5.000 ≤ 10.000 10.000 B C D E Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

GRUPO 06.00 – COMÉRCIO E SERVIÇOS (...)

Artesanato (Código 06.16) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO PORTE Micro A Pequeno B Médio C Grande D Excepcional E Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

GRUPO 09.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

Linhas de Distribuição até 15 kV (Código 09.01) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO Comprimento (km) Mc Pe Me Gr Ex ≤10

10 ≤20 20 ≤30 30 ≤50 50 E F G H J Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Energia Solar/ Fotovoltaica
(Código 09.11) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO Área (ha)¹ Mc Pe Me Gr Ex

15≤30 30≤90 90≤180 180≤450 450 J L M N O ¹Até 15 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica)¹
(Atividade 09.13) Potência Gerada (MW) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO