DOMCE 13/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3164
www.diariomunicipal.com.br/aprece 118
Ex
3.000 I J L M N I J L M N ¹ Animais totalmente estabulados; ² Área ocupada com suporte forrageiro; ³ Área do imóvel; * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Até 500 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC independente da área do projeto.
Criação de animais sem abate (Suinocultura) (Código 01.01) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO Área (ha)¹ PORTE ≤ 1
1 ≤ 2,5 2,5 ≤ 5 5 ≤ 10 10 N° Cabeças Mc ≤ 200 B C D E F Pe 200 ≤ 500 C D E* F G Me 500 ≤ 1.500 D F G H I Gr 1.500 ≤ 3.000 H I J L M Ex 3.000 I J L M N ¹ Área do projeto corresponde à área total construída; * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Até 300 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC independente da área do projeto.
Criação de animais sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura) (Código 01.01) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO REGIME INTENSIVO¹ EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO Área (ha)² Área (ha)³ PORTE ≤ 100
100 ≤ 250 250 ≤500 500 ≤1000 1000 ≤300 300 ≤500 500 ≤1000 1000 ≤8000 8000 N° Cabeças Mc ≤ 300 C E F G H C D E F G Pe 300 ≤ 500 E F G H I D E F G H Me 500 ≤ 700 G H I J L E G H I J Gr 700 ≤ 900 H I J L M G H I J L Ex 900 I J L M N H I J L M ¹ Animais totalmente estabulados; ² Área ocupada com suporte forrageiro; ³ Área do imóvel; * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Até 200 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC independente da área do projeto.
Cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares
(Código 01.02)
Potencial Poluidor-Degradador
BAIXO
Área (ha)¹
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
5 ≤15 15 ≤20 20 ≤30 30 ≤50 50 A B C E F 1 Até 10 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Cultivo de flores e plantas ornamentais COM USO DE AGROTÓXICO (com uso de agrotóxico) (Código 01.03) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Área (ha)¹ Mc Pe Me Gr Ex
5 ≤50 50 ≤80 80 ≤100 100 ≤250 250 C F J M N ¹ Até 20 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Cultivo de flores e plantas ornamentais SEM USO DE AGROTÓXICO (sem uso de agrotóxico) (Código 01.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Área (ha)¹ Mc Pe Me Gr Ex
10 ≤80 80 ≤120 120 ≤200 200 ≤500 500 B C D H J ¹Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Projetos Agrícolas de sequeiro COM USO DE AGROTÓXICO (com uso de agrotóxico) (Código 01.05) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Área (ha)¹ Mc Pe Me Gr Ex
5 ≤50 50 ≤100 100 ≤500 500≤1000 1000 C D H L N ¹Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO)
Projetos Agrícolas de sequeiro SEM USO DE AGROTÓXICO (sem uso de agrotóxico) (Código 01.06) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Área (ha)¹ Mc Pe Me Gr Ex
10 ≤70 70 ≤150 150 ≤400 400 ≤1000 1000 B C D G H ¹Até 60 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; * Atividade sujeita a Licença Única – LU; Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO)
Projetos de Irrigação COM USO DE AGROTÓXICO (com uso de agrotóxico) (Código 01.07) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Área (ha)¹ Mc Pe Me Gr Ex
3 ≤20 20 ≤40 40≤70 70 ≤120 120 D F J M N ¹Até 20 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Projetos de Irrigação SEM USO DE AGROTÓXICO (sem uso de agrotóxico) Área (ha)¹