DOMCE 14/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3165

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XVII - Divulgar amplamente o pleito à população, com o auxílio do CMDCA e do Poder Executivo local, estimulando ao máximo a participação dos eleitores; XVIII - Resolver os casos omissos. Art. 4º. Cabe ao Poder Executivo Municipal fornecer à Comissão Especial Eleitoral assessoria técnica, inclusive jurídica, necessária ao regular desempenho de suas atribuições. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Groaíras, 09 de março de 2023.

LILIA RUTE DE SOUSA MACHADO Presidente do CMDCA de Groaíras Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:FC4A6F26

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 061/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú no dia 14 de março de 2023, para transportar as pacientes, Terezinha Lima Silva e Suely Rodrigues Vasconcelos para o Hospital Dionísio Lapa, Antônio Francisco Freires Rodrigues para o Hospital Geral de Fortaleza, Maria de Fatima Araújo Rodrigues para o Hospital Estadual Leonardo da Vinci.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, 13 de março de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:F025FC56

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato PE/110822/01/SESPORT – Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PE/110822/01/SESPORT -Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria do Esporte e Lazer – Contratada AURIMAR BARBOSA FERNANDES, CNPJ nº 05.135.166/0001-39– Valor: R$ 21.327,45 (vinte e um mil, trezentos e vinte e sete e quarenta e cinco centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 08/03/2023 – Vigência: 08/03/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Aurimar Barbosa Fernandes (CONTRATADA). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:1926DAD4

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0303- 2302/13– Processo Originário: Pregão Eletrônico n. PE/110822/01/SESPORT - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Contratante: Secretaria do Esporte e Lazer – Contratada 1.1. E. VALERIO DE SOUZA, CNPJ nº 27.833.701/0001-68– Valor: R$ 83.781,64 (oitenta e três mil setecentos e oitenta e um e sessenta e quatro centavos – Data da Assinatura do Contrato: 03/03/2023 – Vigência: 03/03/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE) E. Valério de Souza (CONTRATADA).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:02E06AC5

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0603-2303/13 – Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PE/110822/01/SESPORT - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Contratante: Secretaria do Esporte e Lazer – Contratada FGM MOREIRA CONFECÇÕES EIRELI, CNPJ nº 13.744.026/0001-96– Valor: R$ 200.717,50 (duzentos mil setecentos e dezessete e cinquenta centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 06/03/2023 – Vigência: 06/03/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE) Francisca Graciele Melo Moreira (CONTRATADA)
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:3E170F19

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0303-2304/13 – Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PE/110822/01/SESPORT - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Contratante: Secretaria do Esporte e Lazer – Contratado JADSON MOREIRA TAUMATURGO EPP, CNPJ nº 11.049.892/0001-31–